Comparecimento de Ministros em Audiências Públicas da Comissão de Educação
Neste semestre, a Comissão de Educação teve a oportunidade de receber o Ministro-Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República, Roberto Mangabeira Unger, e o Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro.
Em sua visita, o Ministro Roberto Mangabeira Unger apresentou aos deputados da Comissão de Educação as diretrizes para um projeto nacional de qualificação do ensino básico chamado “Pátria Educadora: a qualificação do ensino básico como obra de construção nacional”.
Tal proposta preliminar do governo federal apresenta três pontos de partida: 1) aproveitar e ultrapassar o exemplo do que deu certo; 2) mudar a maneira de ensinar e aprender; e 3) organizar a diversidade para permitir a evolução. A partir disso, o projeto propõe como eixos da qualificação do ensino público iniciativas em quatro campos: a organização da cooperação federativa na educação; a reorientação do currículo e da maneira de ensinar e de aprender; a qualificação de diretores e de professores; e o aproveitamento de novas tecnologias. A ideia do Ministro é debater o projeto com entidades ligadas à educação, com parlamentares e com especialistas na área para aperfeiçoar a proposta.
O Ministro Renato Janine Ribeiro, em sua primeira visita, que se deu em resposta ao convite contido em diversos requerimentos aprovados pela Comissão de Educação, se dispôs a prestar esclarecimentos sobre o corte de aproximadamente R$9,5 bilhões no orçamento da Educação e sobre as metas diante do ajuste feito pelo Governo Federal, tendo em vista que a Educação foi a terceira área mais afetada com tal corte, e concordou em responder os questionamentos dos deputados.
Já em sua segunda visita, o Ministro da Educação se ateve a assuntos pontuais na área de educação, dentre os quais destacaram-se os esclarecimentos sobre: os critérios de escolha entre as faculdades que se candidataram a oferecer cursos de medicina no programa Mais Médicos; a vinculação da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta e a permanência das instituições de ensino superior no Fundo de Financiamento Estudantil - FIES; a greve no setor e o papel dos servidores técnico-administrativos das universidades federais brasileiras .