Comissão discute Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) e Plano Nacional de Banda Larga (PNBL)
No dia 17 de novembro aconteceu audiência pública para esclarecer a legislação, arrecadação e destinação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) e os resultados do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). O debate foi requerido pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO).
Arthur Coimbra, Diretor de Banda Larga do Ministério das Comunicações – MC, falou sobre o programa Banda Larga Para Todos que será subsidiado pelo governo. Este programa tem o objetivo de cobrir 1400 municípios com banda larga de alta velocidade. “A intenção é atender 40 mil escolas dentro de quatro anos. Porém, os recursos do FUST, que tratam da universalização sobre o acesso de telecomunicações, atendem apenas a telefonia fixa” afirmou Arthur.
Arthur, disse ainda, que “o Programa Nacional de Banda Larga reduziu o preço do serviço em 50% de 2010 até 2014” e que “90% das áreas urbanas são atendidas pelo programa”.
Chefe da Assessoria Técnica da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, Leonardo Euler de Morais, discutiu a lei geral de telecomunicações que fala sobre a universalização de acesso e destacou que o FUST tem que ser usado para a universalização da Internet e acesso móvel que juntos atingem mais de 300 milhões de assinantes.
Leonardo discorreu sobre o programa Banda Larga nas Escolas Públicas Urbanas, que tem por objetivo disponibilizar conexão à internet, em banda larga, a todas as escolas públicas urbanas do país, cadastradas no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – INEP, sem ônus para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. “O papel pedagógico da internet nas escolas é essencial”, concluiu ele.
O projeto prevê que a conexão deverá ser disponibilizada na sala em que estiver instalado o laboratório de informática da escola, devendo a escola providenciar as adequações civis e elétricas necessárias para viabilizar a interligação entre o PTR (Ponto de Terminação de Rede) e a referida sala. A velocidade deve ser revista semestralmente, de forma a assegurar a oferta de velocidade equivalente a melhor oferta comercialmente disseminada ao público em geral, na área de atendimento na qual se inclui a Escola.
Nilce Rosa da Costa, Secretária Executiva do Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED, ressaltou que o PNBL nas escolas atingiu mais de 60 mil escolas públicas. Somando as de ensino fundamental e médio, elas somam quase 135 mil. “Mais da metade das escolas de ensino fundamental não tem acesso à internet, atingindo principalmente as escolas rurais” afirmou Nilce.
A Secretária falou que “É preciso desenvolver estratégias para contemplar os equipamentos de suporte para uso pedagógico”. Ela ainda alegou que os recursos do FUST têm sido sistematicamente contingenciados, “não basta alterar a legislação finalística do Fundo. É preciso efetivamente destinar e aplicar os recursos em suas finalidades” completou.
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