Os deputados da Comissão de Educação aprovaram, na Reunião Deliberativa realizada dia 08 de abril, o requerimento, que convida o Ministro-Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Sr. Mangabeira Unger, para debater com os membros da Comissão sobre o “Brasil, Pátria Educadora”. O encontro marcado para o dia 29 de abril.

  Foi aprovado, também, o REQ. nº 11/15, que requer a realização, em conjunto com a Comissão de Cultura, de seminário internacional sobre os Recursos Educacionais Abertos - REA. Os REAs são materiais de ensino, aprendizagem e investigação em qualquer suporte que são de domínio público ou possam ser divulgados sob licença aberta para uso, adaptação e redistribuição gratuita por terceiros. 

 Outras audiências foram propostas e aprovadas pela Comissão, a que será realizada em conjunto com as Comissões de Seguridade Social e Família e de Ciência e Tecnologia. A ideia é debater as políticas públicas de apoio e incentivo ao ensino, à pesquisa, ao intercâmbio de experiências dos Hospitais Universitários e de Ensino. 

  A audiência pública sobre as novas regras do FIES, que deverá ser realizada em conjunto com outros requerimentos já aprovados pela Comissão de Educação. A partir desse ano, a utilização simultânea de financiamento com recursos do Fies e bolsa do Prouni para fazer cursos ou estudar em instituições diferentes ficou proibida. 

  Debater as politicas de assistência estudantil e permanência do estudante na universidade, e os programas que promoveram a possibilidade de alunos das classes mais baixas a ingressarem no ensino superior enfrentam dificuldades para se manter, também foram aprovados.