A deputada Fátima Bezerra adiantou que vai defender na audiência pública um controle “mais eficiente para evitar que programas de cunho social como o PNAE fiquem vulneráveis". A deputada considerou o programa como uma “Bolsa Família da escola”, e que, portanto, a sociedade deve ter um controle maior sobre a aplicação dos recursos.

O orçamento do PNAE para 2011 é de R$ 3,1 bilhões e vai beneficiar R$ 45,6 milhões de estudantes da educação básica e de jovens e adultos. A Lei 11.947/09 determina que 30% do valor total - R$ 930 milhões - devem ser investidos na compra de produtos da agricultura familiar como forma de estimular o desenvolvimento econômico das comunidades.

O PNAE é fiscalizado pela sociedade através dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), do Fundo Nacional de Desenvolvimento em Educação, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e do Ministério Público.

Para Fátima Bezerra, o aperfeiçoamento dos CAEs garantirá o "controle social" sobre a utilização dos recursos. "A atuação de cada Conselho é fundamental para o recebimento dos recursos públicos destinados à merenda e o apoio aos conselheiros evita a vulnerabilidade por falta de conhecimento", argumentou.

Já a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, afirma que a audiência pública deve tratar de temas como a regulamentação, os valores per capita, a execução, a escolarização e a terceirização relacionados ao Programa de Merenda Escolar.

Foram convidados para debater a questão da merenda nas escolas públicas o secretário Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, Valdir Agapito Teixeira; o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, José Carlos Wanderley Dias Freitas; a presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Cleuza Repulho; a presidenta do Conselho Nacional de Secretários da Educação (CONSED), Maria Nilene Badeca da Costa; o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Roberto Ziulkoski; o secretário de Assuntos Institucionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo Filho; e o presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), Yann Evanovick.

 Por Rejane Medeiros, assessoria de imprensa da CEC