Jornal da Câmara - 30 de abril de 2011

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Governo investirá R$ 2 bilhões nas bolsas do Pronatec, afirma ministro

Carolina Pompeu e Ginny Morais

Em audiência realizada pela Comissão de Educação e Cultura para discutir a proposta do governo que estabelece o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec – PL 1209/11), o ministro da Educação, Fernando Haddad, disse ontem que poderão ser destinados R$ 2 bilhões na oferta de bolsas-formação para alunos do ensino profissionalizante até 2012. Para isso, é preciso que o projeto seja aprovado este ano pelo Congresso.

O projeto do Pronatec, que deverá atender até 8 milhões de pessoas até 2014, prevê oferta de bolsas aos estudantes, garantia de financiamento na rede privada de ensino e expansão das vagas em escolas públicas. O texto tramita em regime de urgência constitucional e tranca a pauta do Plenário. Em razão desse regime de tramitação, está sendo analisado simultaneamente por quatro comissões, apesar de já estar na pauta do Plenário.

O objetivo do programa, segundo Haddad, é garantir educação de tempo integral aos jovens que frequentam o ensino médio, com o cumprimento do currículo normal somado ao ensino de uma profissão em outro período. A ideia é que as bolsas cubram todos os custos referentes ao curso, além dos valores necessários para transporte e alimentação dos estudantes.

No caso dos alunos que frequentam cursos estaduais, municipais ou do Sistema S (Sesc/Senai/Sesi), a União poderá transferir diretamente as bolsas às escolas, sem necessidade de convênio ou contrato. Os valores e os critérios de distribuição dos benefícios ainda serão definidos pelo Executivo.

Duplicação até 2015 - Segundo o ministro, o Pronatec poderá antecipar em cinco anos – de 2020 para 2015 – o cumprimento da meta de duplicação das matrículas no ensino médio profissionalizante, prevista na proposta que cria o Plano Nacional de Educação para o período de 2011/2020 (PNE - PL 8035/10).

O programa, informou, poderá ser implementado logo no segundo semestre deste ano. “Em razão disso, será possível avançarmos mais nessa meta do PNE, já que em 2020 o número de matrículas poderá ser mais que duplicado”. O Pronatec, afirmou, transforma uma iniciativa do Executivo em diretriz de Estado e consolida uma política iniciada no Governo Lula de expansão da rede federal de ensino profissionalizante. Na época, de acordo com Haddad, foram inauguradas 214 escolas técnicas. O objetivo do Governo Dilma é inaugurar outras 200 unidades até 2014.

O debate foi proposto pelo deputado Biffi (PT-MS), que relata a proposta na comissão. Também participaram da discussão os relatores do projeto nas outras três comissões em que ele tramita: deputados Alex Canziani (PTB-PR), pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; Júnior Coimbra (PMDB-TO), pela Comissão de Finanças e Tributação; e Jorginho Mello (PSDB-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Bolsas - Pela proposta, as bolsas serão concedidas aos estudantes matriculados em cursos de formação profissional técnica de nível médio e aos trabalhadores e beneficiários de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, que frequentem cursos de qualificação com duração de pelo menos 160 horas.

O texto também prevê a ampliação da concessão de financiamento para cursos de nível médio profissionalizantes privados por meio do Fies. Para essas duas ações, a previsão de gasto no primeiro ano é de R$ 700 milhões e R$ 300 milhões, respectivamente. O deputado Biffi já adiantou que considera esses valores insuficientes.

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Relator afirma que emendas ao projeto vão beneficiar minorias

O relator na Comissão de Educação e Cultura do projeto que estabelece o Pronatec, deputado Biffi, informou que o parecer das quatro comissões responsáveis pela análise do texto deverá prever medidas de atendimento específico e prioritário para pessoas com deficiência, índios, quilombolas e agricultores familiares. Algumas dessas prioridades foram solicitadas em emendas apresentadas por deputados.

Outra medida prevista em emenda que, segundo Biffi, deverá ser acatada é a criação da bolsa-professor. A ideia é garantir que os docentes da educação profissional pública frequentem cursos de aperfeiçoamento no exterior.

De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, a presidente Dilma Rousseff solicitou a inclusão de medidas de atendimento específico às pessoas com deficiência na proposta.

Críticas à pressa - Segundo Biffi, a expectativa é que o relatório conjunto das comissões fique pronto até o final da semana. A pressa na análise do texto, contudo, foi criticada pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). “Dada a dimensão do programa, a Câmara precisa de um tempo maior para deliberar. Até mesmo para colher mais informações de empresas, de escolas e da população a ser atendida em geral”.

Biffi afirmou que, até agosto, as comissões deverão fazer pelo menos oito audiências sobre o tema nos estados. Mas, para o deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), é preciso ampliar esse prazo. “Não há razão nenhuma para essa pressa toda”, afirmou o parlamentar, que é presidente da comissão especial destinada a analisar a proposta sobre o Plano Nacional de Educação. Gastão Viera acredita que o governo deverá retirar a urgência da tramitação do texto, que passará a seguir os prazos usuais dos projetos na Câmara.

Os deputados Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) e Ivan Valente (Psol-SP) também criticaram o prazo de urgência dada ao projeto e afirmaram que ele deveria estar inserido no PNE. Segundo a presidente da Comissão de Educação, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), apesar de o projeto já trancar a pauta do Plenário, o texto só conseguirá ser apreciado em agosto. (CP e GM)

Agência Câmara - 30/06/2011 15:59

Ministra quer que MEC incentive ensino de cultura afro-brasileira

Luiza Bairros: a lei não pode ficar à mercê da vontade individual de secretários de educação.A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Luiza Bairros, defendeu hoje que o Ministério da Educação (MEC) adote o cumprimento da Lei 10.639/03, que obriga os estabelecimentos de ensino básico a ofertar disciplinas sobre história e cultura afro-brasileira, como critério de avaliação das escolas. “Não existe hoje nenhum fator de indução forte para a aplicação da lei, e incluí-la como critério de avaliação do ensino seria extremamente importante”, afirmou, em audiência pública promovida pela Comissão de Educação e Cultura.

Outra medida necessária para garantir a aplicação da lei, na opinião da ministra, é a formação de professores, principalmente da educação básica. “É a partir desses profissionais que se criam condições para que os conteúdos afro-brasileiros cheguem às escolas”, lembrou. De acordo com Luiza, atualmente 26 mil docentes já recebem formação continuada sobre o tema.

Intercâmbio

Um dos autores do pedido de realização da audiência, o deputado Luiz Alberto (PT-BA) sustentou, porém, que as universidades brasileiras não estão preparadas para formar professores capazes de trabalhar a cultura de origem africana. O parlamentar sugeriu que o governo utilize os vários acordos de cooperação técnica assinados com países da África para promover a troca de conhecimentos com aquele continente. “A Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab) também poderia se tornar um centro de produção de conhecimento sobre cultura africana a ser irradiado para o resto do País”, ressaltou.

Para o deputado Izalci (PR-DF), a capacitação do corpo docente também é a maior dificuldade na aplicação da lei. “Quando se fala em conteúdos transversais – como questões tributárias, de cidadania, educação financeira, que não têm disciplina específica – há dificuldades para a implementação nas escolas”, argumentou. Por se tratar de problema complexo, o deputado acredita que o combate ao racismo deve envolver outras instituições, como a mídia, “que influencia muito a sociedade”.

Alternativas

Também autor do requerimento para realização do debate, o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) defendeu a democratização dos meios de comunicação, “que são concessões públicas e violam permanentemente os direitos humanos”. O parlamentar incentivou ainda os movimentos sociais a utilizarem mídias alternativas. “Precisamos nos conectar com os blogueiros, mais abertos ao debate, para provocar as universidades, que são lerdas para transformações urgentes”, comentou.

Luiza Bairros ressaltou que o MEC lançou recentemente, em parceria com a Unesco, oito volumes sobre história geral da África, que podem ser acessados pela internet. De acordo com ela, já houve mais de 35 mil downloads do conteúdo, “o que mostra a demanda por esse tipo de material de apoio”.

Autonomia

Mesmo com o crescente interesse sobre o assunto, a ministra reclamou que a lei praticamente não é cumprida. Ela atribuiu esse fato principalmente ao alto grau de autonomia de estados e municípios para organizar os sistemas de ensino. “Estou invocada com isso, a lei não pode ficar à mercê da vontade individual de secretários de educação”, indignou-se.

O coordenador-geral de Educação para as Relações Étnico-Raciais do MEC, Antonio Mário Ferreira, reconheceu que, embora a implantação da lei seja prioridade da pasta, realmente há dificuldades para sua efetivação. Segundo ele, estudo em curso, realizado pela pesquisadora Nilma Gomes, mostra que menos de 5% das escolas respeitam a legislação. Os estabelecimentos que promovem a legislação são aqueles em que os gestores estão envolvidos com “a causa racial”, acrescentou.

Luiz Alberto destacou que a aplicação da lei depende do compromisso efetivo do Estado. O parlamentar lamentou, inclusive, a ausência do ministro da Educação, Fernando Haddad, no debate. “Ao contrário do que muitos pensam, essa lei não foi feita para a população negra, mas para o País, a fim de ajudar a afirmar a diversidade brasileira”.

Reportagem – Maria Neves

Edição – Marcelo Oliveira

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