Apesar de, internacionalmente, preponderar a versão norte-americana, a Associação Aeronáutica Internacional registra Santos Dumont como o primeiro homem a fazer um voo em um aparelho mais pesado do que o ar, com o avião 14-Bis, em 23 de outubro de 1906, completou o relator. O PL 6579/09 é de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB/RJ) e tramita em caráter conclusivo nas comissões, devendo ser apreciado, ainda, pela CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).

Saúde Mental - Também foi aprovado o projeto de lei 5.209/09, do deputado Antonio Roberto (PV/MG), que institui o Dia Nacional dos Direitos Fundamentais da Pessoa com Transtornos Mentais, a ser celebrado em 10 de outubro. Nesta data já é comemorado o Dia Mundial da Saúde Mental. A proposição, que tramita em caráter conclusivo, foi relatada pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) e segue agora para a CCJC.

Na reunião de hoje também foram aprovados dez requerimentos para a realização de audiências públicas e o projeto de Decreto Legislativo 219/11, que aprova o Acordo de Cooperação Cultural entre o governo brasileiro e a OLP (Organização para a Libertação da Palestina). A proposição, relatada pelo deputado Emiliano José (PT/BA), segue agora para a CCJC, devendo ser posteriormente e de lá será apreciada pelo Plenário da Câmara.

Educação Especial Entre os requerimentos, os de número 83/11 e 84/11 provocaram acalorados debates. O primeiro, apresentado pela deputada Fátima Bezerra (PT/RN) e pelo deputado Paulo Pimenta (PT/RS) propõe a realização de audiência pública para debater as emendas apresentadas à meta 4 do Plano Nacional de Educação (PL 8035/10). Tal meta trata da universalização, para a população de 4 a 17 anos, do atendimento escolar aos estudantes com deficiência ou superdotação na rede regular de ensino.

Enquanto uma corrente pedagógica defende que tais alunos sejam incluídos na rede regular, outros argumentam que o melhor é atendê-los em escolas especializadas. Na reunião, foram sugeridos nomes de debatedores que representem essas duas concepções pedagógicas. Para a presidenta da Comissão de Educação e Cultura, deputada Fátima Bezerra, nada mais adequado do que fazer o debate, para dirimir as dúvidas sobre as diferentes abordagens em relação à educação especial. A deputada defende que a audiência pública pode possibilizar a construção de uma alternativa de consenso. Ela defendeu a presença de representantes dos vários segmentos ligados à educação especial, para que o debate seja feito.

PNE - Aproveitando o ensejo do debate acerca da meta 4 do PNE, o relator da matéria, deputado Ângelo Vanhoni (PT/PR), falou sobre o trabalho que está realizando. O volume de emendas apresentadas foi muito grande e estamos analisando uma a uma, mas vamos trabalhar para colocar o texto em votação em curto prazo, informou.

O requerimento 84/11, do deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES), propõe a realização de uma audiência pública para debater o PL 1530/11, de autoria do deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO), que obriga os estabelecimentos de ensino básico do país a divulgarem o índice do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Não há como trabalhar essa questão, a da avaliação do que é produzido pelas escolas, pela simples negação ou afirmação. Este é um tema desafiador, complexo, cheio de pontas, que precisamos debater melhor, defendeu Lelo Coimbra, que é o primeiro vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura.

Rejane Medeiros

Assessoria de Imprensa da CEC/CD