A Comissão de Educação aprovou nesta quarta-feira (7), quatro projetos de lei. Um deles, o PL 4506/2016, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB). O projeto estabelece que, em caso de empate no processo seletivo para cursos de graduação e pós-graduação, as instituições públicas de ensino deverão dar prioridade de matrícula ao candidato que comprove ter renda familiar inferior a 10 (dez) salários mínimos. Ou seja, este será o primeiro item no critério de desempate. O relator, deputado Aliel Machado (REDE-PR), apresentou parecer favorável à proposta que foi aprovada.

Outro projeto aprovado pela comissão é o PL 5592/2016. A autora é a deputada Erika Kokay (PT-DF) e o projeto cria a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de 0 a 3 anos. O relator, deputado Flavinho (PSB-SP), é favorável à proposta mas apresentou um substitutivo, propondo algumas alterações. Entre elas, a de dar prioridade às crianças desta faixa etária que necessitarem de de atendimento educacional especializado e aos bebês que apresentem condição de risco, como os prematuros, os que tenham asfixia perinatal, problemas neurológicos, malformações congênitas e síndromes genéticas.

Os deputados também aprovaram o PL 5826/2016, da deputada Keiko Ota (PSB/SP). A proposta inclui o combate a todas as formas de violência e a promoção de cultura de paz entre as atribuições dos estabelecimentos de ensino. O relator foi o deputado Aliel Machado.

O último projeto aprovado na reunião desta quarta-feira é de autoria do deputado Moisés Diniz (PC do B-AC) e proíbe a aplicação de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e a realização de concursos públicos em todo o território nacional, aos sábados. A justificativa do PL 6542/2016 é dar igualdade de condições a pessoas que, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa, se sentem impossibilitados de comparecer às provas do ENEM e outros concursos públicos, aos sábados. O parecer pela aprovação foi apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Veja como foi a reunião deliberativa da Comissão de Educação.