A Comissão de Educação aprovou nesta quarta-feira, 16, projeto que institui e estabelece a criação da campanha anti-bullying nas escolas públicas e privadas de todo país. Conforme o  PL 6504/13, a campanha será feita por meio do esclarecimento dos aspectos legais, sociais, psicológicos e éticos que envolvem a prática e o desenvolvimento de atividades educacionais e informativas, para conscientização de suas causas e consequências. Pelo substitutivo do relator, deputado Glauber Braga, a campanha anti-bullying deverá ser estabelecida pelo período de uma semana, durante a primeira quinzena do mês de abril, em todas as instituições de ensino fundamental e médio.

Os parlamentares também votaram favoravelmente ao projeto (PL 4263/12) que visa obrigar as escolas de educação básica a identificar, no ato da matrícula, as pessoas autorizadas a ingressar no estabelecimento de ensino para cuidar de assuntos de interesse do aluno. Outra matéria aprovada pela Comissão foi o que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a fim de fixar em cinco anos a idade máxima para o atendimento na educação infantil. O PL 6854/13 atualiza o ECA ao que foi estabelecido pela Emenda Constitucional 53/2006, do Fundeb. Outra proposta alterando o Estatuto  foi aprovada pelos deputados para garantir que as crianças tenham acesso à escola pública no mesmo estabelecimento que seus irmãos, e proíbe a separação de irmãos gêmeos, o PL 48/07.

Os deputados também aprovaram requerimento dos deputados Alex Canziani e Iara Bernardi para realizar, em parceria com a Frente Parlamentar da Educação, um Seminário Internacional de Inteligência Emocional, a fim de discutir seus impactos nas escolas. Também foram aprovados requerimentos para a realização de audiências públicas sobre diversos temas. A ideia é promover debates sobre a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de parcelas de anuidades escolares, conforme propõe o PL 3961/04; a temática audiovisual e educação; o processo de implantação dos três campi da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), nas cidades de Almenara, Araçuai e Capelinha em Minas Gerais; a doutrinação política e ideológica nas escolas; e a qualidade do ensino nos Institutos Federais de Tecnologia. Além disso, os deputados também aprovaram a participação da Comissão de Educação no evento TED Global 2014, na cidade do Rio de Janeiro.