O requerimento de nº 394/14, de autoria dos deputados Thiago Peixoto (PSD/GO) e  Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO ), solicitam que a comissão organize audiência pública  para debater   a Base Nacional Comum da Educação (BNCE).  Para isso, propõe o convite ao Ministro da Educação, Henrique Paim para esclarecer o assunto. Também aprovada, a audiência pública do Requerimento nº 395/14 consiste em debate a respeito do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição De Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).  

O Projeto de Lei nº 3016/11 prevê que os livros do programa Nacional do Livro Didático sejam de material reciclado.  A relatora do PL, deputada Prof. Dorinha Seabra,  deu o parecer  contrário a matéria, pois entende que tornaria inviável a manutenção do Programa Nacional do Livro Didático. As gráficas não possuem material necessário. Uma alternativa seria importar o papel reciclado, como está no projeto, mas encareceria os livros.

Também na pauta, o PL 3736/12 defende a criação da Universidade Federal de Montes Carlos foi rejeitado pela comissão. A relatora  deputada Dalva Figueiredo (PT/AP)  explicou que inciativas como estas devem partir do Poder Executivo, pois competem a ele, não ao Poder legislativo.  “Proponho que esta Comissão encaminhe a indicação”, declarou Dalva Figueiredo.