Comissão de Educação aprova a criação do Sistema Único de Segurança Pública
O projeto, de autoria do Poder Executivo, cria também o Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional - SIEVAP, com a finalidade de planejar, pactuar, implementar, coordenar e supervisionar as atividades de educação gerencial, técnica e operacional, em cooperação com as unidades da Federação; identificar e propor novas metodologias e técnicas de educação voltadas ao aprimoramento das suas atividades; apoiar e promover educação qualificada, continuada e integrada; e identificar e propor mecanismos de valorização profissional. De acordo com a matéria, o SIEVAP é constituído por uma matriz curricular nacional, uma rede nacional de altos estudos em segurança pública, uma rede nacional de educação à distância e por um programa nacional de qualidade de vida para segurança pública.
Os parlamentares da Comissão de Educação aprovaram também requerimentos para a realização de audiência pública para debater o PL 7633/2014, que dispõe sobre a humanização da assistência à mulher e ao neonato durante a gravidez. Outro requerimento apreciado pelos deputados envia ao Poder Executivo sugestão para realizar um “Pacto Nacional pela Formação e Valorização da Educação Infantil”.