Universalização das Bibliotecas

Da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que discutirá a implantação da Lei nº 12.244/2010, que prevê a universalização das bibliotecas nas escolas públicas e privadas do país.

Financiamento Público da Educação no Brasil

Da deputada Fátima Bezerra (PT/RN), que requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação com o propósito de promover análises e debates sobre o sistema tributário e o financiamento público da educação no Brasil.

Merenda Escolar

UNDIME, CONSED, FNDE e CNM – Confederação Nacional de Municípios - também estarão presentes em audiência pública na Comissão de Educação e Cultura para tratar de temas relacionados com o Programa de Merenda Escolar. Autoras dos requerimentos deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) e Fátima Bezerra (PT/RN).

Direitos Autorais

Fraude no ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição também foi tema de solicitação de uma audiência pública de autoria do deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES).

PNTE - Programa Nacional de Transporte Escolar

Temas relacionados com o Programa serão debatidos em audiência pública com a presença do Ministro de Estado da Educação e os presidentes da UNDIME, CONSED e da CNM. O requerimento é da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO).

Ensino Tecnológico

Seminários irão discutir a expansão dos institutos federais de ensino tecnológico nos municípios catarinenses. Pedro Uczai (PT/SC) é o autor da solicitação desse requerimento.

Professores de Santa Catarina

Moção de Apoio ao movimento dos professores no Estado de Santa Catarina foi requerido pelo deputado Pedro Uczai (PT/SC).

Universidade Federal do Oeste da Bahia

Os deputados Oziel Oliveira (PDT/BA) e Waldenor Pereira (PT/BA) apresentaram requerimento solicitando um debate sobre a criação da Universidade Federal do Oeste da Bahia.

Programa Nacional do Livro Didático – PNLD

Temas relacionados com o processo de funcionamento do Programa Nacional do Livro Didático – PNDL foram solicitados pelos deputados Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), Raul Henry (PMDB/PE) e Rogério Marinho (PSDB/RN).

Os convidados para o debate serão os presidentes da UNDIME – União Nacional dos Secretários Municipais de Educação, do CONSED – Conselho Nacional de Secretários da Educação e do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Código Brasileiro de Telecomunicações

O deputado Pinto Itamaraty (PSDB/MA) foi autor do requerimento de audiência pública que discutirá o Projeto de Lei 7.075/2002 que introduz modificações na Lei 4.117/1962, Código Brasileiro de Telecomunicações.

A reunião de hoje também deliberou sobre os seguintes projetos de lei:

- PL nº 5.316/09 , do Senado Federal, do Sr. Marconi Perillo, que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Itumbiara, no Estado de Goiás. Relator: deputado Dr. Ubiali.   – Aprovado o parecer, pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo, contra o voto do deputado Nazareno Fonteles.

- PL nº 5.905/09 , do Sr. Flávio Arns (PLS 428/09), que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica de Borrazópolis, vinculada à Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR. Relator: deputado Joaquim Beltrão. – Aprovado o parecer, pela rejeição, com envio de Indicação do Poder Executivo, contra o voto do deputado Nazareno Fonteles.

- PL nº 6.383/09, da Sra. Serys Slhessarenko (PLS 12//05), que determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas. Relatora: deputada Eliane Rolim.   O parecer, pela aprovação, foi acatado unanimemente.

- PL nº 6.764/10 , da Sra. Rosalba Ciarlini (PLS 271/09), que autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, no Município de Umarizal. Relator: deputado Joaquim Beltrão. – Aprovado o parecer, pela rejeição, com envio de Indicação do Poder Executivo, contra o voto do deputado Nazareno Fonteles.

- PL nº 7.242/10 , do Sr. Efraim Moraes (PLS 240/09), que autoriza o Poder Executivo a criar campi do Instituto Federal da Paraíba nos municípios de Boqueirão e de Itaporanga. Relator: deputado José Linhares. - Aprovado o parecer, pela rejeição, com envio de Indicação do Poder Executivo, contra o voto do deputado Nazareno Fonteles.

- PL nº 7243/10 , do Sr. Inácio Arruda (PLS 288/09), que autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Ceará, no Município de Pacajus. Relator: deputado Professor Setimo. - Aprovado o parecer, pela rejeição, com envio de Indicação do Poder Executivo, contra o voto do deputado Nazareno Fonteles.

- PL nº 7.275/10 , do Sr. Flávio Arns (PLS 431/08), que autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Paraná, no Município de Reserva, PR. Relator: deputado Rogério Peninha Mendonça. - Aprovado o parecer, pela rejeição, com envio de Indicação do Poder Executivo, contra o voto do deputado Nazareno Fonteles.

- PL nº 7.790/10 , do Sr. João Vicente Claudino (PLS 445/09), que denomina “Rodovia Governador Alberto Silva”, o trecho da rodovia BR-343, compreendido entre as localidades de Luís Correia e Bertolínia, no Estado do Piauí. Relator: deputado Nazareno Fonteles. O parecer, pela aprovação, foi acatado unanimemente.

- Petição nº 2/10 , do Cidadão (Presidência do Conselho da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo – ACRIMESP, - que solicita elaboração de medidas legais para coibir abuso de trotes a calouros de universidades. Relator: deputado Waldenor Pereira. - Aprovado o parecer, pela rejeição, com alteração.

- PL nº 4.241/08 , do Sr. Mauro Nazif, que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Guajará-Mirim no Estado de Rondônia. Relatora: deputada Eliane Rolim.   Aprovado o parecer, pela rejeição, com envio de Indicação do Poder Executivo, contra o voto do deputado Nazareno Fonteles.

- PL nº 4.344/08 , do Sr. Lira Maia, que altera a denominação da Universidade Federal do Oeste do Pará – UFOPA para Universidade Federal da Integração Amazônica – UNIAMA. Relator: deputado Gastão Vieira. - O parecer, pela aprovação, foi acatado unanimemente.

- PL nº 4.796/09 , do Sr. Carlos Zarattini, que autoriza o Poder Executivo criar a Universidade Federal da Região Sul da Grande São Paulo, no Estado de São Paulo. Relator: deputado Joaquim Beltrão. - Aprovado o parecer, pela rejeição, com envio de Indicação do Poder Executivo, contra o voto do deputado Nazareno Fonteles

- PL nº 5.795/09 , da Sra. Marinha Raupp, que denomina a BR-429, no Estado de Rondônia, como “Rodovia da Integração”. Relatora: deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. - O parecer, pela aprovação, foi acatado unanimemente.

  - PL nº 6.507/09, do Sr. Lincoln Portela, que institui o dia Nacional do Conselheiro de Saúde e o Dia Nacional do Controle social em Saúde. Relator: deputado Nazareno Fonteles. - O parecer, pela aprovação, foi acatado unanimemente.

- PL nº 6.834/10 , do Sr. Sebastião Bala Rocha, que acrescenta novo parágrao ao artigo da lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com o objetivo de permitir aos jovens aprovados em processos seletivos a cursos de graduação, ao término do segundo ano do ensino médio, cursarem o primeiro ano do curso superior. Relator: deputado Artur Bruno. Parecer: pela rejeição. Pedido de vista pelo deputado Paulo Rubem Santiago.

- PL nº 7.011/10 , do Sr. Otavio Leite, que reduz a zero as alíquotas da contribuição para o Programa de Integração social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o financiamento da Seguridade Social – COFINS. Relator: deputado Joaquim Beltrão. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do deputado Arthur Bruno.

- PL nº 7.447/10 , do Sr. Luiz Alberto, que estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais. Relator: deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta pelo Relator.

Por Francy Borges