A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou, no dia 11 de maio, reunião ordinária deliberativa, em que foram apreciadas várias proposições.

Foi aprovado o relatório final da Subcomissão Permanente de Indicadores e Qualidade da Educação, que contém, ao final, sugestão de Projeto de Lei sobre o tema.

O Projeto de Lei n° 6.550/13, do Sr. Onyx Lorenzoni, que “institui o Programa Creche para Todos, autorizando os governos dos Estados, Municípios e Distrito Federal a firmarem convênios com instituições privadas de atendimento a crianças de 0 a 3 anos, para aquisição de vagas, objetivando o atendimento aos excedentes da rede pública” também foi aprovado na reunião.

Outro ponto alto foi a discussão do Projeto de Lei n° 2.240/15, do Sr. Aliel Machado, que "altera o inciso VI do art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para permitir a abertura das escolas durante os finais de semana, feriados e períodos de recesso escolar para desenvolvimento de atividades culturais, esportivas e de lazer". Tendo apresentado, inicialmente, parecer pela rejeição, o Relator, Deputado Giuseppe Vecci, decidiu considerar os argumentos do autor e de vários membros da Comissão e alterar seu parecer. O projeto será pautado assim que terminado o período de vista, concedida ao Deputado Diego Garcia.