Deputados da Comissão de Educação deverão realizar uma audiência pública para debater a situação da UERJ, a Universidade Estadual do Rio de Janeiro que enfrenta uma grave crise financeira. O requerimento solicitando a realização de audiência pública é da deputada Margarida Salomão (PT-MG) e foi aprovado. A UERJ tem 66 anos de existência, os professores estão com três meses de salários atrasados como os demais servidores do funcionalismo público do estado do Rio de Janeiro e há imensas dificuldades para a retomada das atividades de forma geral. A data da audiência pública ainda será marcada.

A comissão também aprovou uma mudança na legislação para atualizar os valores a serem repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a municípios, estados e Distrito Federal. Trata-se de alteração nas normas do Pacto Federativo sobre o transporte escolar. Em linhas gerais, o PL 2508/2015 fixa novos valores de repasse aos entes federados e obriga a atualização anual desses valores com base em índice de inflação. Dessa forma, o projeto pretende atenuar a diferença entre o que é repassado e os reais gastos feitos pelos gestores municipais e estaduais dentro do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). O projeto aprovado fixa novos valores mínimos e máximos per capita para repasse do PNATE aos entes federados. O projeto será encaminhado para análise da Comissão de Finanças e Tributação.

Os parlamentares também aprovaram o PL 7476/2014, da deputada Alice Portugal (PC do B-BA) que autoriza o Poder Executivo a instalar o campus da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia no Município de Gandu, no interior do estado. A proposta também será encaminhada à Comissão de Finanças e Tributação.

Outra proposta aprovada pelos deputados institui o Indicador de Qualidade Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior. Esse indicador será elaborado de forma conjunta pelos Ministérios do Esporte e da Educação. Entre os critérios a serem estabelecidos, deverá ser levada em conta a infraestrutura esportiva e as modalidades oferecidas aos estudantes, bem como a efetiva participação deles. O PL 2483/2015 agora será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Um projeto do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM) também obteve aprovação dos deputados da Comissão de Educação. O PL 3255/2015 obriga os estabelecimentos de ensino a divulgar a lista de material escolar pela internet e pelas redes sociais 60 (sessenta) dias antes da data final para matrícula. Atualmente, as escolas devem divulgar a lista 45 dias antes do término das matrículas. Mas o autor da proposta acredita que, dando um prazo maior, os pais poderão se beneficiar de mais tempo para eventuais pesquisas de preços e melhor escolha de onde adquirir o material escolar dos filhos. Agora, a análise do projeto ficará sob a responsabilidade da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.