A Comissão de Educação aprovou, em Reunião realizada no dia 5 de outubro, o parecer pela aprovação ao Projeto de Lei n° 3407, de 2015.

O Projeto de Lei 3407/15, de autoria do Senador Wilder Moraes, “altera o art. 53 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre doações às universidades”. O Relator do Projeto, na Comissão de Educação, foi o Deputado Giuseppe Vecci (PSDB/GO), que concluiu, em seu Parecer, que a iniciativa é meritória. Segundo o deputado, “o Brasil, diferentemente de outros países, não tem tradição de doação às instituições universitárias. A permissão legislativa para que o doador direcione o benefício pode impulsionar essa prática, na medida em que estreita de modo mais concreto o vínculo entre ele e aquela finalidade ou área da instituição que pretende fomentar ou apoiar”.

Num momento de grave crise econômica, é muito importante que caminhos alternativos para o financiamento do ensino sejam implementados. Adotar um modelo que já existe em outros países com bons resultados é uma alternativa muito positiva.

Conforme explica em seu parecer, “a proposição está voltada para a criação dos chamados fundos patrimoniais (“endowment funds”) de instituições federais de ensino superior, buscando trazer para a realidade brasileira o que já é comum nas universidades estrangeiras, especialmente norte-americanas.  São fundos patrimoniais que consistem na concessão de benefícios fiscais para as pessoas físicas e jurídicas que tenham interesse em fazer doações aos referidos fundos de instituições federais de ensino superior”.

Após a aprovação na Comissão de Educação, a matéria seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde o Deputado Arnaldo Faria de Sá, Presidente da Comissão de Educação e ciente da relevância da matéria para a área, apresentará com celeridade seu parecer.

Acompanhe a tramitação desse Projeto: PL 3407/15