Otávio Praxedes

Para Duarte, a proposta incentiva o desenvolvimento de pesquisas sobre as condições socioambientais.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (15) o Projeto de Lei 1103/99, do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que exige o depósito de cópia de toda pesquisa científica ou cultural realizada em estações ecológicas no acervo das próprias estações. Pela proposta, será obrigatório o depósito de todo material impresso, audiovisual, televisivo ou fotográfico.

O objetivo, segundo Aldo Rebelo, "é estimular as atividades turísticas e culturais desenvolvidas nas estações ecológicas, além de contribuir para a formação de acervos importantes, tanto para a preservação da memória nacional como para o aprimoramento cultural da população". Já o relator na comissão, deputado Edson Duarte (PV-BA), destacou que a proposta incentiva o desenvolvimento de pesquisas sobre as condições socioambientais das unidades de conservação.

A comissão aprovou as emendas apresentadas no Senado ao texto. Uma das emendas prevê que o projeto vai alterar a Lei 9985/00, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, considerada mais abrangente e atualizada que a Lei 6902/81, que seria modificada pelo texto original. Ao modificar a Lei 9985/00, a emenda inclui as pesquisas feitas em toda e qualquer unidade de conservação. Outra emenda propõe um prazo de 90 dias para a entrada em vigor da nova lei, depois de sua publicação oficial.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, será votada pelo Plenário.


Reportagem - Antonio Barros
Edição - Pierre Triboli

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