A alteração feita pelo Senado Federal institui que o piso será atualizado anualmente no mês de maio, modificando o texto encaminhado pela Câmara que estipulava janeiro como sendo o mês para atualização. De acordo com o deputado Carlos Abicalil (PT-MT), relator da proposta na Comissão de Educação, a alteração feita pelo Senado aperfeiçoa o mecanismo de reajuste já que a variação do valor por aluno no Fundeb ao longo do ano só é consolidada em abril do ano seguinte. Antes de abril o governo trabalha apenas com estimativa.

Quanto ao mecanismo para o cálculo do reajuste, o texto mantém o cálculo atrelado à variação do valor mínimo por aluno no fundo da educação básica (Fundeb), sendo que esse percentual não poderá ser inferior ao Índice de Inflação de acordo com a variação do Índice de Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O projeto tramita em regime de urgência urgentíssima e está sendo analisado simultaneamente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A qualquer momento, poderá ser incluído na pauta do plenário.

por Vanessa Vieira.  ( Com informações da Agência Câmara)

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