Comissão aprova correção do piso salarial nacional de professores

A Comissão de Educação e Cultura aprovou nesta quarta-feira (15) o substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei n°3776/2008, do Poder Executivo, que altera a Lei que trata do piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública (Lei n° 11.738 de 2008).
17/12/2010 16h08

A alteração feita pelo Senado Federal institui que o piso será atualizado anualmente no mês de maio, modificando o texto encaminhado pela Câmara que estipulava janeiro como sendo o mês para atualização. De acordo com o deputado Carlos Abicalil (PT-MT), relator da proposta na Comissão de Educação, a alteração feita pelo Senado aperfeiçoa o mecanismo de reajuste já que a variação do valor por aluno no Fundeb ao longo do ano só é consolidada em abril do ano seguinte. Antes de abril o governo trabalha apenas com estimativa.

Quanto ao mecanismo para o cálculo do reajuste, o texto mantém o cálculo atrelado à variação do valor mínimo por aluno no fundo da educação básica (Fundeb), sendo que esse percentual não poderá ser inferior ao Índice de Inflação de acordo com a variação do Índice de Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

por Vanessa Vieira. ( Com informações da Agência Câmara)

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