O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, listou há pouco os pontos que considera prioritários no debate sobre agências reguladoras. O primeiro item que deve ser discutido é a estabilidade dos mandatos das diretorias das agências que, hoje, têm &quot;estabilidade absoluta&quot;. Chinaglia lembrou que, no Brasil, a origem das agências reguladoras foi diferente da de outros países. Nos Estados Unidos, por exemplo, elas surgiram de uma necessidade de intervenção do Estado. No Brasil, foi o contrario, disse Chinaglia. As agências surgiram em função das privatizações.<br />
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Outro ponto importante nessa discussão, segundo o presidente, é a compatibilização dos programas de médio e longo prazo para as agências reguladoras, sem que as ações seja prejudicadas por mudanças no comando do governo. &quot;O mercado exige segurança jurídica para os investidores, mas é preciso evitar que uma agência paire acima da sociedade&quot;, disse Chinaglia.<br />
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Questionado sobre o contingenciamento de recursos para as agências reguladoras, o presidente lembrou que isso ocorre também em outras áreas, como saúde e segurança pública. Além disso, segundo o presidente, há o problema da dívida interna que exige a realização de superávit primário. Segundo Chinaglia, o contingenciamento é um instrumento do governo para avaliar se a arrecadação será suficiente para cobrir as despesas, mas precisa ser discutido de forma mais ampla.<br />
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Reforma política<br />
O presidente da Câmara comentou ainda a votação do projeto de reforma política (PL 1210/07). Na avaliação de Chinaglia, ainda há muita divergência em torno da proposta e a pauta do Plenário é extensa e inclui propostas como a PEC dos Apátridas (272/00), a que aumenta o repasse para o FPM (58/07) e projetos sobre segurança pública. &quot;Acho que o acordo ficou um pouco mais difícil do que no primeiro semestre&quot;, avaliou.<br />
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Reportagem - Sílvia Mugnatto / Rádio Câmara<br />
Edição - Natalia Doederlein<br />
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