Na justificativa do requerimento para a realização da audiência, o deputado Nazareno Fonteles elogiou a edição da lei “que representou uma profunda e positiva mudança na implementação do direito à alimentação escolar”, mas argumentou que há dificuldades a serem enfrentadas e superadas, como “o fortalecimento do controle social, da cultura de participação do agricultor familiar em mercados institucionais e a melhora da infraestrutura municipal de transporte e armazenamento dos alimentos fornecidos pelos agricultores familiares”.

Estão confirmadas as participações da coordenadora-geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar do MEC/FNDE, Albaneide Peixinho; da representante da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, Maria Luiza Martins Alessio; do secretário nacional de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Laudemir Muller; da secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Maya Takagi; da secretária-geral do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar – FBSSAN, Vanessa Shottz; do presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA, Renato Maluf; do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG, Alberto Ercílio Broch e do representante da Via Campesina, Raul Krauser.