A deputada Professora Dorinha Seabra lembrou que, segundo a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), o trabalho pedagógico das creches deve ser realizado por profissionais de nível superior, sendo admitida a formação em nível médio, na modalidade magistério. As creches domiciliares, como propõe o PL, seria, então, “um retrocesso na luta histórica de que este Congresso foi palco – e cuja vitória foi celebrada com a vigência da atual LDB – para inserir o direito educacional da primeira infância como parte do processo de educação básica, livrando-o das ações precárias de amparo social que o caracterizaram por décadas”.

A deputada afirmou, ainda, que as creches domiciliares não teriam condições estruturais de atender crianças e lembrou, também, que há um compromisso do governo federal em aumentar o atendimento pré-escolar, por meio do programa Proinfância.

A presidenta da Comissão de Educação e Cultura, professora e deputada Fátima Bezerra (PT/RN), elogiou a deputada Professora Dorinha Seabra, que “dialogou com os movimentos sociais ligados à área de educação infantil” e apresentou um relatório que vê o atendimento pré-escolar como parte da educação infantil.

O resultado final da reunião de hoje pode ser lido aqui.

Por Rejane Medeiros