Segundo a autora do requerimento do Seminário, a deputada Fátima Bezerra (PT/RN), o evento visa encontrar mecanismos institucionais e não institucionais para a efetiva implementação desses planos nos estados e municípios brasileiros.  Quando o Plano foi lançado em 2006,  salientou a deputada, ficou estipulado um prazo de três anos para a implementação dessas medidas. Porém, o que se verifica hoje, é que a maioria dos entes federados não implantou os respectivos Planos, lamentou.

Fátima Bezerra entende que para viabilizar a formulação das políticas públicas do livro e leitura, os Agentes Públicos e Privados devem ser sensibilizados para a importância da formulação dos Planos Estaduais e Municipais em sintonia com o PNLL e também para a importância da democratização do acesso ao livro e o fomento à leitura. Para a deputada, essas ações teriam uma contribuição essencial para a inclusão social e o exercício pleno da cidadania e também para melhorar os indicadores de desenvolvimento humano nos municípios e estados brasileiros.

Emendas ao Orçamento para Livro e Leitura

A iniciativa da mobilização partiu dos deputados Fátima Bezerra (PT/RN), Pedro Uczai (PT/SC) e Waldenor Pereira (PT/BA), que defenderam a apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2013 (PLOA 2013) destinadas ao incremento do hábito da leitura mediante acesso facilitado ao livro. Os parlamentares manifestaram-se durante seminário sobre o tema, promovido pela Comissão de Educação e Cultura (CEC) e pela Frente Parlamentar do Livro e da Leitura.

Além de apoiar a apresentação de emendas por meio daquele Colegiado, os parlamentares disseram que irão apresentar também emendas individuais para contemplar o Programa Nacional do Livro e da Leitura (PNLL).

“É imprescindível a mobilização de todos os deputados da CEC para a apresentação e escolha das emendas à LOA”, conclamou Fátima Bezerra.

Por sua vez, para a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende(DEM/TO), também presente ao Seminário, o atendimento à Cultura não deve ser dissociado do atendimento à Educação. A união dos recursos dessas duas áreas viria a fortalecer os programas educacionais e, principalmente, o Programa Nacional do Livro e da Leitura, afirmou.

Entraves para implementação do PNLL

Para alguns palestrantes presentes ao Seminário, a descontinuidade dos programas de Governo para a Cultura constituem uma das principais barreiras  para o sucesso da implementação do PNLL.

Toda vez que as gestões estaduais e municipais são substituídas, as ações propostas para a implementação do PNLL são interrompidas.

A deputada Fátima Bezerra entende que para viabilizar a formulação das políticas públicas do livro e leitura, os Agentes Públicos e Privados devem ser sensibilizados para a importância da formulação dos Planos Estaduais e Municipais em sintonia com o PNLL e também para a importância da democratização do acesso ao livro e o fomento à leitura. Para a deputada, essas ações teriam uma contribuição essencial para a inclusão social e o exercício pleno da cidadania e também para melhorar os indicadores de desenvolvimento humano nos municípios e estados brasileiros.

Caso contrário, assinalou Lucilia Garcez, secretária-executiva nacional do PLano de Livro e Leitura, seremos detentores de uma estatística que mostra um universo de 32 milhões de brasileiros que não possuem as habilidades mínimas para exercer as práticas sociais próprias da cidadania que exigem a escrita e a leitura; 38% dos formandos no ensino superior que não são alfabetizados plenos e, apenas 26% da população possuem alfabetização plena.

O grande desafio, destacou Lucilia, é aumentar a participação dos estados e municípios na implementação do PNLL. Hoje, informou, apenas 5 estados e 5 municípios já implementaram o PNLL; 12 estados e 12 municípios ainda estão discutindo o Plano.

Para a secretária-executiva nacional do PLL, esse retrato ainda é muito pouco.

“Para o sucesso desse empreendimento social, é necessário contar com a participação de todas as lideranças políticas, educacionais, culturais e sociais para a construção dos planos locais de livro e leitura”, afirmou.

Providências Imediatas

De acordo com a representante da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, Monica Gardelli Franco, o Governo irá disponibilizar, de imediato, um acervo de 25 títulos de literatura para as séries iniciais e também para as bibliotecas das escolas.  A digitalização das obras também será realizada num trabalho conjunto do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e as editoras, informou.

Metas Futuras

Segundo Monica Gardelli, o Governo irá, por meio da Biblioteca Nacional, implantar o INFOCENTRO. “Esse espaço”, completou, “deverá possibilitar o acesso de toda a população às mídias digitais, facilitando a aquisição do conhecimento e da informação”. Segundo a representante do MEC, ainda, “O ano de 2013 será também o do aumento do número de mediadores de leitura, com o fortalecimento e formação desses trabalhadores”. “A versão digital dos livros impressos”, completou, “também está inserida nas metas futuras do Governo”.

O Seminário contou ainda com as presenças de Galeno Amorim, Presidente da Fundação Biblioteca Nacional; Lucília Garcez, Secretária-Executiva do Plano Nacional do Livro e Leitura; Karine Pansa, Presidente da Câmara Brasileira do Livro e do Instituto Pró-Livro; Volnei Cunha Canônica, Coordenador do Programa Prazer em Ler Instituto C&A de Desenvolvimento Social; entre outros.

Vale-cultura

O presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Newton Lima (PT-SP), destacou a importância da aprovação, na semana passada, do Projeto de Lei sobre o Vale-Cultura. Segundo ele, “a proposta oferece a todos os trabalhadores que ganham até três salários mínimos a oportunidade de ter acesso aos bens culturais do país, inclusive ao livro”.

“Agora, caberá aos editores encontrarem mecanismos para viabilizar esse grande boom cultural em todos os segmentos da cultura brasileira, para que possamos ter publicadas nossas grandes obras a preço de custo para serem adquiridas pelo mecanismo do Vale-Cultura”, defendeu Newton Lima.

Por Francy Borges
Assessora de Imprensa
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