A reunião ordinária da Comissão de Educação e Cultura (CEC) realizada na última quarta-feira (10/8) aprovou projeto de lei que cria a Semana Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher. De autoria do deputado Chico Lopes (PCdoB/CE), o PL 2638/07 foi relatado pela deputada Eliane Rolim (PT/RJ). O PL já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família e foi encaminhado para a Comissão de Educação e Cultura.

Também foi aprovado o PL 5855/09, que cria a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas, de autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP). Este PL foi relatado pelo deputado Professor Sétimo (PMDB/MA).

Outro projeto aprovado foi o PL 481/11, de autoria do senador Paulo Paim, que permite ao trabalhador faltar uma vez por ano, sem prejuízo do salário, para tratar de interesse particular e, outra vez, para participar de atividade escolar de dependente matriculado na educação básica. O projeto foi elogiado pelo relator da matéria, deputado Luiz Carlos Setim (DEM-PR), pois permitirá que os pais acompanhem a vida escolar dos filhos. “É por todos reconhecida a dificuldade que os pais têm para conciliar seus horários de trabalho com a presença que a escola demanda”, argumentou.

Validação dos diplomas

A reunião ordinária da CEC realizada no último dia 10, também aprovou requerimento do deputado Paulo Rubem Santiago(PDT/PE) para a constituição de um grupo de trabalho para debater e discutir o reconhecimento dos diplomas dos brasileiros que fizeram pós-graduação no exterior. A proposição foi acrescida de alterações efetuadas pelos deputados Lelo Coimbra(PMDB/ES) e Professora Dorinha Seabra Rezende(DEM/TO), que incluíram os cursos de graduação no objeto da análise que será efetuada pelo mencionado grupo.

Foram aprovados, ainda, requerimentos da deputada Alice Portugal(PCdoB/BA), que solicita audiência pública para instituição do Dia Nacional do Documentário Brasileiro e do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), que pede audiência pública para discutir o PL 7447/10, que estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.

 Cooperação Educacional

Projeto de Decreto Legislativo 233/11, de autoria da Comissão de Relações Exteriores, propõe aprovação do texto do acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné Equatorial para Cooperação Educacional, celebrado em Bata, em 23 de outubro de 2009.

Segundo o relator do projeto, deputado Newton Lima( PT/SP), a finalidade primordial do referido Acordo é estabelecer como compromisso principal o fomento das relações bilaterais, com vistas a contribuir para o desenvolvimento do ensino em todos os níveis e modalidades e também para trazer benefícios  para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa(CPLP).

Entre as várias ações propostas pelo Acordo destacam-se: o fortalecimento da cooperação educacional e interuniversitária; o intercâmbio de estudantes, professores, acadêmicos, pesquisadores e especialistas para a realização de cursos de graduação e/ou pós-graduação em instituições de educação profissional e superior; a elaboração e execução conjunta de projetos e pesquisas em áreas a serem oportunamente definidas; a formação continuada e o aperfeiçoamento de docentes, acadêmicos e pesquisadores; e o intercâmbio de programas e projetos desenvolvidos pelo Ministério da Educação de ambos os países, especialmente aqueles destinados à melhoria da qualidade da educação.

Olimpíada Brasileira do Esporte

Para o relator do PL 7788/10, deputado Reginaldo Lopes( PT/MG), a proposta que cria a Olimpíada Brasileira do Esporte é de iniciativa exclusiva do Poder Executivo por implicar aumento de despesa e alterar a estrutura administrativa deste,  como a criação da Coordenação Geral da Olimpíada Brasileira do Esporte. “Projetos de lei desse teor”, destacou o parlamentar, “são meramente autorizativos e, portanto, inócuos, pois não geram nem direitos nem obrigações por parte do Poder Público, já que é ele quem detém a competência de tais prerrogativas.”  “Além disso”, salientou ainda o relator, “a criação de um novo programa como o da Olimpíada Brasileira do Esporte, exige a compatibilização com outras atividades em andamento no Poder Executivo.”

Reginaldo Lopes ressaltou também que já existe a organização de olimpíadas escolares, realizadas nos três níveis governamentais, que contam com o apoio do Ministério do Esporte.

Neste sentido o deputado foi favorável à aprovação de uma indicação que apresente ao Poder Executivo as ideias contidas no PL 7799/10.

O resultado da reunião pode ser acessado aqui.