Ensino Superior

A primeira emenda refere-se à assistência ao estudante de Ensino Superior. O objetivo é apoiar a permanência de estudantes de baixa renda, matriculados nos cursos de graduação das instituições federais de ensino superior, por meio de assistência à moradia estudantil, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico, reduzindo dessa forma as desigualdades sociais e regionais e democratizando a permanência desses alunos no ensino superior.

Para Newton Lima, com a aprovação pelo Congresso Nacional do regime de cotas para os alunos de escola pública, é necessário que o governo dê suporte para que aqueles provenientes das classes mais baixas permaneçam na universidade. “Não faz sentido criar mecanismos como as cotas para eles [alunos] entrarem, e não ter um programa que financie a permanência dentro das universidades federais”, afirmou o presidente do Colegiado.

Institutos Federais

A segunda proposição trata da expansão e reestruturação das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica. A proposta é implantar novas unidades e modernizar a infraestrutura física das instituições federais de educação profissional e tecnológica, por meio de construções, ampliações, reforma de instalações e aquisição de equipamentos, materiais permanentes e laboratórios, visando expandir a oferta de vagas.

De acordo com Newton Lima, é fundamental dar continuidade a essa revolução iniciada no governo Lula. “Temos que apoiar o fortalecimento, o crescimento e a implantação dos novos campi e dos campi existentes. As Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica sofreram uma enorme expansão nos governos Lula e Dilma, são mais de 400 unidades criadas no país. É importante reforçar esse orçamento ”, justificou.

Bibliotecas, Museus e CEUs

A terceira emenda trata da implantação, instalação e modernização de espaços e equipamentos culturais.  O objetivo é a construção, reforma, modernização, melhorias, aquisição de bens e ampliação de espaços culturais, permanentes ou provisórios, tais como: bibliotecas, museus e Centros Educacionais Unificados – CEUs. A proposição atende, ainda, a operacionalização desses espaços, bem como a facilitação do acesso do público aos produtos e bens culturais.

Pontos de Cultura e CEUs das Artes

Já a quarta emenda refere-se à promoção e fomento à Cultura Brasileira. Ela contribui para criação, produção, divulgação e circulação do produto cultural brasileiro, proporcionando a fruição e o acesso da população aos bens culturais em suas diversas áreas e segmentos e nos seus mais diversos aspectos, manifestações e linguagens. Nesse contexto, atenderá, entre outras demandas, ao fortalecimento de espaço e pontos de cultura, projetos cinematográficos, projetos em arte e cultura, apoio aos Centros Educacionais Unificados (CEUs das Artes) e programas de acesso ao livro e de estímulo ao hábito da leitura.

Duas deputadas apresentaram emendas individuais à LOA. Foram elas, a deputada Fátima Bezerra (PT/RN), que sugeriu emenda para o fomento ao Programa Nacional do Livro e Leitura(PNLL), e a deputada Jandira Feghali(PCdoB/RJ), que apresentou duas emendas para a promoção e o fomento à Cultura Brasileira (CEUs e pontos de cultura) e para implantação, instalação e modernização de espaços e equipamentos culturais, as quais foram incorporadas às quatro emendas da CEC.

por Francy Borges
Assessora de Imprensa
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