Emendas de Metas

As três primeiras emendas de metas apresentadas foram de autoria do deputado Newton Lima. A primeira refere-se ao apoio à infraestrutura d a Educação Básica. Segundo o parlamentar , priorizar esta ação significa apoiar a reestruturação da rede física de ensino das diversas esferas de governo, contemplando construções, ampliações, reformas, adequações e adaptações de espaços escolares da educação básica pública necessários à conformação de ambiente escolar adequado, seguro, acessível, salubre e confortável , condizente com o projeto e as práticas pedagógicas adotados pelas unidades educacionais beneficiárias e que contribuam para o acesso e a permanência do aluno na escola e a melhoria da qualidade do ensino. Esta ação contempla a educação infantil, o ensino fundamental e médio.

A segunda ação diz respeito à capacitação de Recursos Humanos da Educação Profissional. Para Newton Lima, o Governo tem conduzido uma incisiva política de aumento da oferta de educação profissional por meio do Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. “ Este importante esforço no plano da estrutura física deve, necessariamente, ser acompanhado pela capacitação dos recursos humanos  - professores e funcionários, com o objetivo de enfrentar o desafio da qualidade do ensino. Portanto, esta  emenda tem por escopo melhorar a qualidade dos cursos desse segmento educacional, oferecendo oportunidade de capacitação aos docentes e profissionais de educação profissional”, avaliou o parlamentar.

A terceira ação refere-se à complementação para o funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior.

Na opinião do presidente da CEC, “a presente emenda visa dar prioridade às ações de complementação para o funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), cobrindo as contas mais urgentes de custeio , bem como a política de expansão, com novos campi, cursos noturnos e políticas afirmativas, implementadas nos últimos anos. Nas universidades federais se concentra a ampla maioria da pesquisa feita no País, associada a uma prática cada vez mais intensa de interação com os demais níveis de ensino . Por isso, é justo assegurar as condições que possibilitem à Universidade Pública Federal crescer com qualidade e inclusão ” .

Por sua vez, a quarta emenda foi apresentada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que trata da capacitação de empreendedores para o fortalecimento da Economia Criativa.

De acordo com a parlamentar, esta emenda objetiva ampliar a meta da ação 2C80 do programa 2027 do Ministério da Cultura. Esta ação, destacou,  abriga o Programa para a Capacitação de Empreendedores para o Fortalecimento da Economia Criativa.

Já a quinta emenda à LDO, de autoria do deputado Newton Lima, visa fomentar projetos culturais na área do Livro, da Leitura e do Conhecimento Científico, Artístico e Literário.

“ A presente emenda ” , ressaltou o parlamentar , “ objetiva priorizar ação orçamentária que estimule o hábito da leitura na sociedade.  Entendemos que a leitura contribui para melhorar a socialização e a difusão do conhecimento. A ação indicada também promove a capacitação de recursos humanos para bibliotecas públicas e agentes multiplicadores do hábito da leitura bem como o desenvolvimento de outros projetos voltados para disseminação do hábito da leitura. ”

Emendas ao Texto

As emendas ao texto foram apresentadas pelos deputados Newton Lima, Paulo Rubem Santiago, Jandira Feghali e pelos Ministérios da Educação e o da Cultura. As propostas serão ainda analisadas pelo Relator da Comissão Mista de Orçamento, senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) juntamente com a Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.

Após essa etapa as emendas selecionadas irão à votação na Comissão Mista de Orçamento.

Nota: Leia a íntegra das emendas ao texto.

por Francy Borges

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