Aprovado, em 17 de Junho, o Projeto de Decreto Legislativo nº 29/15 da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que trata do Acordo-Quadro de Cooperação nos domínios da Educação e da Educação Superior entre o Brasil e Áustria.

  Foram aprovadas, também, a realização de Audiências Públicas sobre: a Cultura da Paz – Educação para a paz nas escolas e sobre a instalação de uma Universidade Federal nos Vales dos Sinos (RS).

  Dentre os vários requerimentos aprovados, está o prevê o debate para verificar estratégias de melhoria do Sistema de Indicadores de Avaliação da Educação Básica, e uma reunião para a aferição da política nacional de educação com resultados precisos de todo esforço que vem sendo feito por governos e a sociedade para a melhoria da qualidade da educação.

  Firmou-se também, a realização de audiência para tratar de Politicas Públicas propostas pela Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial – SEPRRI relacionadas ao sistema educacional brasileiro e, por fim, concordou-se em discutir, futuramente, o diagnóstico e as perspectivas da educação técnica e profissional no Brasil e as projeções de financiamento do Plano Nacional de Educação.