Como a proposta tramita de forma conclusiva e a Comissão de Educação é a única responsável pela sua análise de mérito, ela será arquivada, a menos que haja recurso para votação em plenário.

O relator, deputado Waldenor Pereira (PT-BA), defendeu o arquivamento do texto e argumentou que as crianças pequenas não devem ser ocupadas com atividades educativas no período noturno.

“Além disso, há que se considerar o impacto não calculado, mas que deve ser expressivo, dos custos nas finanças municipais de uma medida tal como a proposta, desconectada da definição de uma política de assistência mais ampla voltada para essa necessidade, sem previsão de aporte de recursos da União”, acrescentou.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias