É de 2010 a chamada Lei das Bibliotecas (12.244), que estabelece a obrigatoriedade de que todas as instituições de ensino públicas e privadas tenham um acervo de livros de pelo menos 1 livro para cada aluno matriculado até 2020. Falta pouco mais de dois anos para o término desse prazo e a realidade mostra que ainda estamos longe disso.

Dados do Censo Escolar 2016 (Inep) mostram que apenas 57% das escolas particulares da Educação Básica contam com uma biblioteca. O quadro é ainda mais grave nas escolas públicas. Apenas 31% tem biblioteca.  O mesmo estudo mostrou que em todo o país existem 6 mil 102 bibliotecas públicas.

A audiência pública que debateu a universalização das bibliotecas no país deixou claro que os problemas que compõe este desafio vão muito além da criação desses espaços.

Na visão da UNDIME (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), muito mais importante do que ter uma lei, é necessário criar no país a cultura da leitura. Maurício Pereira, que é Secretário de Coordenação Técnica da instituição, afirmou que “falta recurso e gestão da educação e das bibliotecas” no Brasil. Ele explicou que, atualmente, por conta da crise econômica, os municípios estão com extrema dificuldade em dois pontos importantes da área educacional e que estão previstos em lei: a implementação do piso salarial do magistério e a universalização do ensino. Por conta disso, ele diz que o investimento nas bibliotecas acaba ficando prejudicado.

O Conselho Federal de Biblioteconomia lembrou que, para funcionar de forma adequada, uma biblioteca precisa de condições físicas, material e de pessoal, algo que “não se vê hoje na iniciativa pública e nem na privada”, afirmou Raimundo Martins de Lima, que preside o conselho. Um dos problemas mais contundentes apontado por ele está na falta de concursos públicos para a contratação de bibliotecários em todo o país. Segundo Maurício, a maioria das bibliotecas escolares hoje é cuidada ou por professores ou por outros profissionais adaptados à função de bibliotecário. E, em muitos casos, o espaço físico ainda acaba sendo transformado em sala de aula ou sala de leitura.

Wilson Troque, Coordenador Geral dos Programas do Livro (FNDE), apontou problemas que acabam por afastar os estudantes das bibliotecas: restrição de acesso dos alunos por medo de que os livros sejam estragados, baixo interesse dos estudantes pelo acervo disponível, estrutura deficitária e falta de profissionais com dedicação exclusiva às bibliotecas. E admitiu que só colocar mais recursos não vai mudar este quadro. É preciso ter estratégias que envolvam as pessoas, os profissionais. Para ele, é fundamental proporcionar condições também para que as famílias possam estimular suas crianças a adotar o hábito da leitura.

A audiência pública sobre a universalização das bibliotecas foi realizada atendendo a requerimento dos deputados Rafael Motta (PSB-RN) e Pollyana Gama (PPS-SP).

Veja aqui como foi a audiência pública.

Convidados:

JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS GOMES - Coordenadora-Geral Substituta do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas- SNBP

MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário de Coordenação Técnica da Undime - Apresentação

WILSON TROQUE - Coordenador Geral dos Programas do Livro – FNDE - Apresentação

RAIMUNDO MARTINS DE LIMA - Presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia

LUÍS ANTONIO TORELLI - Presidente do Instituo pró-livro - Apresentação

CHRISTINE FONTELLES - Coordenadora da Campanha "Eu quero a minha biblioteca" - Apresentação