Local: Anexo II, Plenário 12

Início: 31/10/2019 às 09h30

Informações: REQ nº 152/2019, de autoria da Deputada Drª Soraya Manato (PSL-ES), subscrito pela Deputada Professora Dayane Pimentel (PSL-BA).

Ementa: "Debater sobre a adoção de atividades com fins educativos para o enfrentamento da violência e reparação de danos causados, no âmbito dos estabelecimentos que compõem os Sistemas de Ensino Federais, Estaduais e Municipais."

Convidados:


SÉRGIO HARFOUCHE (apresentação)
Procurador de Justiça do Mato Grosso do Sul
Tema: O ProCEVE e o PL 2410/2019


GUILHERME SCHELB 
Procurador Regional da República e Mestre em Direito Constitucional
Tema: Respaldo jurídico para a implantação do ProCEVE.


ÂNGELA MARIA COSTA (apresentação)
Doutora em Educação pela PUC/SP e professora aposentada da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS)
Tema: Execução do ProCEVE alinhada com as normas internas da instituição de ensino.


SERLON SILVA SANTOS
Juiz de Direito da Vara Criminal da Infância e da Juventude de Patrocínio/MG
Tema: Experiências com a implantação do ProCEVE em cidades de Minas Gerais, destacando questões relacionadas à constitucionalidade e à legalidade do ProCEVE.


VALSON CAMPOS 
Coordenador do Programa Escola Segura, Família Forte da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul
Tema: Experiências com a implantação do ProCEVE em uma escola estadual de Campo Grande/MS.


CLAYTON DA SILVA BEZERRA 
Diretor de Enfrentamento de Violações aos Direitos da Criança e do Adolescente/MMFDH