Audiência Pública, dia 05/11/19, sobre o tema: Cobrança de mensalidade na transferência de aluno (PL 2521/2011)
Local: Anexo II, Plenário 10
Início: 05/11/2019 às 10h00
Informações: REQ nº 219/20196, de autoria do Deputado Professor Alcides (PP-GO).
Ementa: "Solicita a realização de Audiência Pública para discussão do PL 2521/2011, que versa sobre a mensalidade dos alunos que pedissem transferência para outro estabelecimento de ensino".
Convidados:
Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC)
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (SERES/MEC)
MAURO GRIMALDO DA SILVA
Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen)
BRUNO COIMBRA
Assessor Jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior - ABMES
AMÁBILE PACIOS
Vice-Presidente da Federação Nacional de Escolas Particulares (FENEP)