A Comissão de Educação e Cultura realiza nesta tarde audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1126/07, do deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), que inclui entre as atribuições da União a definição dos conteúdos curriculares mínimos de cada ano letivo da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio).

Atualmente, cabe à União definir, por meio do Ministério da Educação, as diretrizes gerais de ensino. Os currículos mínimos, entretanto, são de responsabilidade dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, de acordo com as características da cultura regional.

O projeto mantém a obrigatoriedade prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96) de que a responsabilidade pela elaboração das diretrizes seja compartilhada com os estados, os municípios e o Distrito Federal.

Convidados
Foram convidados para a audiência:
- a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Juçara Dutra Vieira;
- a professora Guiomar Namo de Mello, integrante do Conselho Nacional de Educação;
- o presidente do Instituto Alfa Beto, professor João Batista Oliveira;
- a professora aposentada da Unicamp Helena Costa Lopes de Freitas.

A audiência será realizada às 14h30, no plenário 10. O debate foi sugerido pelo deputado Carlos Abicalil (PT-MT).

Da Redação/PT

Agência Câmara