Reajuste automático do valor da alimentação escolar per capta por aluno, fortalecimento dos gestores públicos, controle social e formação dos conselhos escolares e municipais de educação, estas, dentre outras questões foram levantadas, como desafios, na audiência pública realizada na última quinta-feira, 19 de maio, pela Comissão de Educação e Cultura e sobre a implementação da Lei nº 11.947/2009, que trata sobre Alimentação Escolar. A audiência foi solicitada pelo deputado Nazareno Fonteles (PT/PI).

Para Renato Maluf, Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA, é preciso combater, veementemente, a terceirização na alimentação escolar e conscientizar os gestores públicos de sua responsabilidade sobre o exercício das políticas públicas nesta questão.  Desta forma, acrescentou, poderá ser combatida a corrupção na administração dos recursos destinados à alimentação escolar.

Já Maria Luiza Martins Alessio, representante da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, destacou a questão da  constância no fornecimento dos alimentos fornecidos aos estudantes e a melhoria na articulação entre os diversos órgãos públicos na área da educação.

Por sua vez, Valter Israel da Silva, representante da Direção Nacional dos Pequenos Agricultores levantou a questão sobre a  adequação dos valores de referência dos preços dos produtos oriundos da agricultura familiar e revisão da legislação sanitária e fiscal, os quais, tem dificultado a viabilização da comercialização e implementação da referida lei.  A formação e capacitação dos profissionais fins – merendeiras e nutricionistas e melhoria na logística de coleta e transporte também mereceram destaque pelo representante.

O Diretor do Departamento de Agregação de Valor e Renda e Representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Arnoldo Campos, afirmou que está otimista em relação à implementação da legislação, pois tem constatado muita aceitação da Lei 11.947/2009 no país. No entanto, citou ainda alguns desafios a serem vencidos como a viabilização do  abastecimento nas escolas dos complexos metropolitanos.

Como avanços alcançados,  Albaneide Peixinho, Coordenadora-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar do MEC/FNDE, destacou o atendimento à cento e noventa mil escolas no último censo escolar e a inclusão no atendimento do Programa as faixas etárias de alunos de ensino médio e de adultos.

Por Francy Borges