A Comissão de Educação e Cultura fará audiência pública nesta tarde para discutir o Projeto de Lei 736/07, dos deputados Lira Maia (PA) e Nilmar Ruiz (TO), ambos do DEM, sobre financiamento do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). O debate foi solicitado pelo deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL), que é o relator da proposta.<br />
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O Pnate consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio, para pagar despesas de manutenção de veículos escolares municipais ou estaduais e para a contratação de serviços terceirizados de transporte. Esses recursos são calculados com base no número de alunos transportados informados no censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) relativo ao ano anterior ao do atendimento.<br />
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O projeto amplia o atendimento do programa. Hoje, a Lei 10.880/04, que instituiu o Pnate, beneficia apenas os alunos do ensino fundamental. A proposta estende o programa para todo o ensino básico, que compreende educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Lira Maia e Nilmar Ruiz ressaltam que a maioria dos municípios já oferece transporte escolar às várias etapas e modalidades de ensino. Esse projeto, segundo os parlamentares, visa normatizar o que já acontece de fato e necessita ser regulamentado para viabilizar o avanço da educação básica.<br />
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Além disso, a proposta determina que o repasse dos recursos do Pnate seja feito diretamente a quem efetivamente presta o atendimento, em sua maior parte realizado pelos municípios. Em 2006, o investimento no Pnate foi de R$ 275,9 milhões para atender 3,5 milhões de alunos das redes públicas estaduais e municipais. O valor previsto no orçamento para 2007 é de R$ 270 milhões. O valor repassado por aluno atendido varia entre R$ 81 e R$ 116, de acordo com a área rural do município, a população moradora do campo e a posição do município na linha de pobreza.<br />
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Debatedores<br />
Foram convidados para discutir o assunto:<br />
- o coordenador-geral dos Programas da Saúde, Transporte e Educação de Jovens e Adultos (EJA), José Maria Rodrigues de Souza;<br />
- a secretária da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Maria do Pilar Lacerda;<br />
- a coordenadora-geral de Educação no Campo do MEC, Sara Lima;<br />
- a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Auxiliadora Seabra Rezende;<br />
- o secretário da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Carlos Eduardo Sanches; e<br />
- o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Roberto Ziulkoski.<br />
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A audiência será realizada no plenário 10, a partir das 14 horas.<br />
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Da Redação/ND<br />
Com informações do Ministério da Educação<br />
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