Audiência debate ensino de empreendedorismo nas escolas
11/12/2007 08h20
A Comissão de Educação e Cultura realiza às 14 horas audiência pública para discutir o Projeto de Lei 7607/06, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que inclui a disciplina "empreendedorismo" nos ensinos fundamental, médio, profissionalizante e superior. O autor do requerimento para a realização da audiência é o deputado Lobbe Neto (PSDB-SP).
Foram convidados o coordenador do Fórum de Jovens Empreendedores da Associação Comercial de São Paulo (FJE), Genys Alves Júnior, e o presidente da Confederação Brasileira de Empresas Juniores, Rafael Martines.
Hauly argumenta que o Brasil figura em sétimo lugar quanto à capacidade de empreender, entre 34 países pesquisados pelo Global Entrepreneurship Monitor (GEM) em 2004. "Em um país como o nosso, em que a falta de emprego é patente, torna-se importante investir no ensino do empreendedorismo, para que ele seja alternativa para entrar no mercado de trabalho cada vez mais competitivo", defende.
Rejeição
No entanto, o relator do projeto na Comissão de Educação e Cultura, deputado Raul Henry (PMDB-PE), defendeu a rejeição da matéria. "Incluir a disciplina por meio de lei federal fere o princípio da gestão democrática do ensino público e o espírito descentralizador que a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação conceberam para a educação brasileira", afirmou.
Henry destacou ainda que a Súmula de Representação aos relatores da Comissão de Educação e Cultura, aprovada pelo colegiado em março de 2005, sugere a rejeição de projetos de lei que tornam obrigatórias disciplinas ou componentes programáticos nos currículos escolares. Para tratar do assunto, o relator afirma que a via apropriada é a apresentação de uma indicação ao Poder Executivo.
O PL 7607/06 tramita em caráter conclusivo. Após a Comissão de Educação e Cultura, será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.
Proposta semelhante
Em julho, a Comissão de Educação e Cultura já aprovou um substitutivo ao projeto de lei do Senado (PL 238/07) que prevê o ensino de empreendedorismo nos ensinos médio e profissionalizante. O relator do projeto, deputado Antonio José Medeiros (PT-PI), também considera que não compete ao Poder Legislativo tratar da inclusão de disciplinas nos currículos escolares. Por isso, em seu substitutivo, ele inclui o empreendedorismo apenas entre as diretrizes da educação básica.
Entretanto, destaca que o empreendedorismo desenvolve competências essenciais para a inovação, como a disposição para enfrentar riscos calculados, a persistência e a autoconfiança.
Reportagem - Alexandre Pôrto/PR
Agência Câmara
Foram convidados o coordenador do Fórum de Jovens Empreendedores da Associação Comercial de São Paulo (FJE), Genys Alves Júnior, e o presidente da Confederação Brasileira de Empresas Juniores, Rafael Martines.
Hauly argumenta que o Brasil figura em sétimo lugar quanto à capacidade de empreender, entre 34 países pesquisados pelo Global Entrepreneurship Monitor (GEM) em 2004. "Em um país como o nosso, em que a falta de emprego é patente, torna-se importante investir no ensino do empreendedorismo, para que ele seja alternativa para entrar no mercado de trabalho cada vez mais competitivo", defende.
Rejeição
No entanto, o relator do projeto na Comissão de Educação e Cultura, deputado Raul Henry (PMDB-PE), defendeu a rejeição da matéria. "Incluir a disciplina por meio de lei federal fere o princípio da gestão democrática do ensino público e o espírito descentralizador que a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação conceberam para a educação brasileira", afirmou.
Henry destacou ainda que a Súmula de Representação aos relatores da Comissão de Educação e Cultura, aprovada pelo colegiado em março de 2005, sugere a rejeição de projetos de lei que tornam obrigatórias disciplinas ou componentes programáticos nos currículos escolares. Para tratar do assunto, o relator afirma que a via apropriada é a apresentação de uma indicação ao Poder Executivo.
O PL 7607/06 tramita em caráter conclusivo. Após a Comissão de Educação e Cultura, será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.
Proposta semelhante
Em julho, a Comissão de Educação e Cultura já aprovou um substitutivo ao projeto de lei do Senado (PL 238/07) que prevê o ensino de empreendedorismo nos ensinos médio e profissionalizante. O relator do projeto, deputado Antonio José Medeiros (PT-PI), também considera que não compete ao Poder Legislativo tratar da inclusão de disciplinas nos currículos escolares. Por isso, em seu substitutivo, ele inclui o empreendedorismo apenas entre as diretrizes da educação básica.
Entretanto, destaca que o empreendedorismo desenvolve competências essenciais para a inovação, como a disposição para enfrentar riscos calculados, a persistência e a autoconfiança.
Reportagem - Alexandre Pôrto/PR
Agência Câmara