17/06/10

A proposta de dispensa do registro é do deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), autor do Projeto de Lei 6303/09. Ele explica que atualmente os músicos são obrigados a ser inscrever na Ordem dos Músicos do Brasil (OMB), o que contradiz a Constituição, que assegura o livre exercício de profissões que não acarretem danos às pessoas.

Para o maestro Rênio Quintas, participante da mesa debatedora, a OMB é fundamental para amparar a categoria. Para ele, o que deve ser feito é a criação de mecanismos que solucionem os problemas atualmente existentes na Ordem de modo a aproximá-la das necessidades dos músicos. Roberto Bueno, presidente do Conselho Regional de São Paulo da Ordem dos Músicos do Brasil, disse acreditar que o registro é um direito conquistado pela categoria e por isso não deve ser dispensado.

O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), relator do projeto, explica que o registro já vem sendo dispensado por decisões judiciais. “O entendimento unânime na doutrina e na jurisprudência é de que qualquer restrição ao livre exercício profissional só se justifica naquelas atividades que podem acarretar danos às pessoas.”Apesar disso, Santiago afirma que alguns músicos sofrem constragimento no exercício de sua profissão por parte dos fiscais da OMB que alegam exercício ilegal da profissão e por isso interrompem shows e apresentações.

Para avançar no debate, Santiago afirmou que iria analisar os documentos recebidos e aguardar novas contribuições que chegem pela internet através da Câmara e alegou que “pretende apresentar um parecer na forma de um substitutivo, que não necessariamente coloque a zero a existência da Ordem dos Músicos, e que não necessariamente instaure exclusivamente a liberdade de expressão do músico. Mas que assegure o exercício da profissão e a liberdade de expressão com garantias mínimas de respeito à profissão”, disse o deputado Paulo Santiago.

Também participaram do debate o maestro Amilson Godoy e o deputado Elismar Prado (PT/MG).

Escute os participantes da audiência na matéria da Rádio Câmara.

por Vanessa Vieira.