Foi realizada, no dia 24 de maio, quinta-feira, às 9h30, no Plenário 10, Audiência Pública para discutir o PL nº 8816/2017, que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, para incrementar o valor per capita destinado a escolas situadas em Municípios em situação de extrema pobreza", cujo autor é o Senador Roberto Rocha.

O autor do requerimento nº 423/17, que propôs a audiência, e o Relator da matéria é o Deputado Rafael Motta (PSB/RN).

Compareceram os seguintes convidados:

 MARIZA ABREU - apresentação
Representante da Confederação Nacional dos Municípios - CNM;
GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR - apresentação
Prefeito Municipal de Cariacica e Representante da Frente Nacional de Prefeitos - FNP;
JOSÉ MARQUES AURÉLIO DE SOUZA  - apresentação
Representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME;
KARINE SANTOS - apresentação
Representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE;
JOSÉ VIEIRA
Presidente da Federação Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte - FAERN

Uma das convidadas da Audiência Pública que discutiu o PL 8816/2017, a consultora da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Mariza Abreu, ao analisar o PL 8.816/2017 e os seis apensados, apresentou a reivindicação da entidade para definição em lei de atualização anual dos valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no mínimo pelo índice oficial de inflação. Argumentou que, sem essa previsão legal, o governo federal define de forma unilateral esses reajustes, permanecendo congelados os valores do PNAE por longos períodos.

A CNM também se manifestou a favor da variação do per capita do PNAE por critérios socioeconômicos, mas defendeu que a proposta do PL 8.816/2017 seja aperfeiçoada. Propôs que os valores per capita do PNAE sejam diferenciados de acordo com o nível socioeconômico dos alunos das redes públicas de educação básica, de forma que os valores per capita das redes com alunos no quintil de menor nível socioeconômico sejam o dobro dos valores per capita das redes com alunos no quintil de maior nível socioeconômico.

A Audiência foi presidida pelo Deputado Rafael Motta (PSB/RN).

Saiba mais na reportagem da Agência Câmara de Notícias