O diretor superintendente da Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas (Aberc), Antônio Guimarães, defendeu há pouco a terceirização da merenda escolar. Em sua opinião, fica difícil para o Estado promover licitações para cada produto integrante da merenda. Segundo ele, o processo é facilitado quando realizado por empresas terceirizadas, especializadas no setor de alimentação.

Antônio Guimarães também afirmou que a distribuição da merenda é um assunto que cabe aos municípios, e que muitos deles têm que arcar com custos extras da alimentação dos estudantes, porque o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - que gerencia o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) -, não é suficiente para pagar uma refeição, que às vezes custa R$1,00.

Atendimento
Atualmente, a União repassa R$ 0,22 por aluno de creches públicas e filantrópicas, do ensino fundamental e da pré-escola; e R$ 0,44 para cada estudante das escolas indígenas e localizadas em comunidades quilombolas. Em 2006, foram investidos R$ 1,48 bilhão para atender a 36,3 milhões de alunos. Para 2007, o orçamento previsto é de R$ 1,6 bilhão, destinado ao mesmo universo de alunos.

Licitações irregulares
Para o diretor da Aberc, a terceirização da merenda escolar é irreversível. Entretanto, ele defendeu a apuração rigorosa de licitações feitas irregularmente. "Os municípios têm que estabelecer controle sobre as empresas especializadas", declarou.

Antônio Guimarães participa da audiência pública promovida pela Comissão de Educação e Cultura para discutir a terceirização do fornecimento de merenda escolar.

A audiência ocorre no plenário 10.

Reportagem - Paulo Roberto Miranda/Rádio Câmara
Edição - Renata Tôrres
Agência Câmara