“As melhores práticas educacionais, os melhores professores e as escolas mais bem-sucedidas serão contempladas”, disse o Ministro.
É na Educação Básica que se inicia a formação do cidadão, e ela precisa ser uma formação de qualidade e eficaz que certamente irá refletir num ensino médio e superior de qualidade, resultando em profissionais capacitados para um mundo cada vez mais voltado para a pesquisa e inovação tecnológicas.
Segundo Aloizio Mercadante, o Governo entende que o Brasil só conseguirá dirimir as desigualdades sociais entre os estados federativos se investir fortemente na Educação, e isto se inicia na Educação Básica. Estatisticamente, hoje, no país, existem estados no Nordeste e Norte que detêm 35% de alunos até os 8 anos de idade que não sabem ler e escrever. Enquanto no Sul, Sudeste e Centro-Oeste o índice fica apenas em 4,5%.
O programa, denominado de Pacto pela Alfabetização na Idade Certa, terá um aporte de R$2,7 bilhões de reais até 2014 na formação dos professores de classes de alfabetização em escolas públicas e na compra de livros didáticos e de literatura e na avaliação do aprendizado das crianças nos três primeiros anos do ensino fundamental.
Para Newton Lima, “todos os brasileirinhos e brasileirinhas terão a sua cidadania  na idade certa, a partir da implantação desse Programa do Governo Federal.”

Ensino Médio
O Ministro falou ainda sobre a atenção que será dada também ao Ensino Médio, mediante ações do Pronatec e  do Programa Ensino Médio Inovador.
Já para o ensino superior, Aloizio Mercadante destacou a implantação dos Programas Inglês sem Fronteiras e Ciências sem Fronteiras.

ENEM
O Ministro da Educação destacou também a revolução que o ENEM vem fazendo no meio estudantil, permitindo a inclusão social de todos os cidadãos brasileiros à Educação Superior. Hoje, afirmou, “o sonho de todo o estudante brasileiro é passar no exame do ENEM, porque ele sabe que terá a oportunidade de se profissionalizar e, assim, obter melhores chances no mercado de trabalho.”

Newton Lima apresenta PEC que destina 75% dos recursos da participação financeira  dos recursos naturais para  a educação
O presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, deputado Newton Lima (PT-SP), lançou nesta quarta-feira (13/11), durante a visita do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, uma Proposta de Emenda a Constituição, que acrescenta dois parágrafos ao artigo 20 da Carta Magna.
O primeiro parágrafo estabelece que os recursos da participação financeira nos resultados ou da compensação financeira assegurados a órgãos da administração pública direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, sejam destinados às áreas de educação, ciência e tecnologia, saúde, segurança, meio ambiente, defesa e infraestrutura.  O outro, descreve que os órgãos da administração direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios aplicarão, no mínimo, 75 % dos recursos na área da educação pública.
Segundo Newton Lima, a PEC assegura que todos os resultados da participação das riquezas nacionais, sejam hídricas, sejam do petróleo e do gás, sejam dos recursos minerais, possam ser destinadas majoritariamente para educação, numa proporção de que seja o dobro que foi proferido no relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). “Estamos trabalhando com duas alternativas de ver as receitas vinculadas do petróleo à educação. A primeira com o Plano Nacional da Educação, que se encontra no Senado para apreciação, para que ele seja modificado positivamente. Queremos, agora, que 100 % dos recursos dos royalties sejam destinados à educação e, as 20 metas do PNE possam ser implementadas; especialmente, a meta 20, que destina 10% do PIB para Educação.  A segunda alternativa será com a criação da PEC ”,  explicou o deputado.
Até o inicio da noite, a PEC já estava com 50 assinaturas de apoiamento dos parlamentares.

Francy Borges e Ricardo Borges
Assessoria de Imprensa
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