Aprovado projeto que proíbe conteúdo pornográfico em material escolar

O substitutivo apresentado prevê restrições específicas para três diferentes faixas etárias
03/05/2017 15h11

Acervo/Câmara dos Deputados

Aprovado projeto que proíbe conteúdo pornográfico em material escolar

Dep. Aguinaldo Ribeiro/Autor do projeto

Por 20 votos a favor, 1 contrário e com uma abstenção, a Comissão de Educação aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 3010/11, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, acrescentando ao artigo 79 um parágrafo prevendo que o material escolar destinado ao público infanto-juvenil não poderá conter ilustrações, imagens ou sinais de caráter erótico, pornográfico ou obsceno.

O relator da proposta na Comissão de Educação, deputado Flavinho (PSB-SP), deu parecer favorável ao projeto e apresentou substitutivo detalhando ainda mais a proibição. O parlamentar deixou mais claras as proibições de conteúdo ou conotação erótica ou pornográfica ao estabelecer as restrições relativas a cada uma das seguintes faixas etárias: menores de 12 anos, menores de 14 anos e menores de 18 anos.

Assim como na semana passada, houve muitas manifestações contrárias e favoráveis à proposta. Os partidos REDE, PT, PSOL e PTN entraram em obstrução. Com a votação nominal, o resultado foi pela aprovação da proposta que segue agora para análise nas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

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