No dia 27 de Maio, a Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei (PL) que institui Exame Nacional de Avaliação para Magistério da Educação Básica. Este exame verificará conhecimentos, habilidades e competências indispensáveis ao exercício, conforme o caso, das diferentes funções de magistério nas diversas etapas e modalidades da educação básica.

  A União será responsável por promover a aplicação da avaliação pelo menos uma vez ao ano, diretamente ou por meio de instituições de elevada especialização por ela credenciadas.

  Foram aprovados, também, requerimentos para realização de Seminários nos estados do Paraná, Acre e Rio Grande do Sul, com a finalidade de debater a implementação e as estratégias do Plano Nacional de Educação – PNE, e de Audiências Públicas na Câmara dos Deputados.

  Um dos requerimentos aprovados hoje é o que solicita a realização de audiência pública para debater o projeto que assegura a manutenção e o fomento do emprego nas indústrias gráficas e disciplina a aquisição de livros adquiridos pelo Poder Público por meio do Programa Nacional do Livro Didático, e programas similares, bem como a produção e impressão de livros contemplados com o incentivo fiscal da Lei Rouanet - Politica de incentivos fiscais que possibilita as empresas (pessoas jurídicas) e cidadãos (pessoa física) aplicarem uma parte do IR (imposto de renda) em ações culturais (PL nº 7867/2014).

  A Subcomissão Permanente de Indicadores e Qualidade da Educação apresentou requerimento de audiência pública para debater a qualidade da educação básica e superior brasileira. Também foi aprovada a realização de audiência pública para analisar o funcionamento do Programa Ciências Sem Fronteiras.

  Dentre os Requerimentos aprovados ainda estão o que debaterá a importância da pós-graduação e os direitos dos pós-graduandos; e o que abordará os impactos nos setores educacional e produtivo da Educação a Distância (EAD) e as perspectivas desse formato de aprendizagem.

  Por fim, e não menos importante, foi aprovada a realização de seminário para tratar da Reformulação do Ensino Médio, que acontecerá no dia 07 de Julho, na Câmara dos Deputados.