O texto aprovado é o substitutivo da Comissão Especial PEC 416/05 que analisou a proposta, elaborada pelo relator deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). O substitutivo inclui todos os órgãos governamentais, planos e sistemas de financiamento e de informações culturais na estrutura do Sistema Nacional de Cultura.

A ideia é aperfeiçoar a colaboração entre municípios, estados e União na gestão conjunta de políticas públicas de cultura. Entre os princípios constantes do texto estão a universalização do acesso a bens e serviços culturais, a complementação dos papéis dos agentes culturais, a democratização dos processos decisórios e a descentralização da gestão.

Newton Lima e a PEC 416/05

“Na condição de Presidente da Comissão de Educação e Cultura, quero registrar este momento antológico em que o Parlamento brasileiro inclui na Constituição, o Sistema Nacional de Cultura, com a aprovação da PEC 416/05, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT/RS). Essa medida articulará as ações do Ministério da Cultura com todos os Estados e Municípios, num verdadeiro regime de colaboração que dá novo status à política pública da cultura no Brasil”.

Relator Deputado Paulo Rubem Santiago
Para Santiago, os recursos públicos devem se somar às verbas provenientes do incentivo fiscal da Lei Rouanet, que também está sendo revista. “Isso permitirá mudar essa situação em que se fala que a cultura é importante, porém não avança, não se interioriza, não chega às áreas mais distantes do País por falta de recursos.”

Paulo Rubem Santiago disse que o texto está em harmonia com propostas já aprovadas ou em tramitação no Congresso, como o Plano Nacional de Cultura (Lei 12.343/10), o Vale-Cultura (PL 5798/09) e a PEC 150/03, que vincula recursos orçamentários anuais ao setor (2% do Orçamento da União, 1,5% para os estados e 1% para os municípios).

Autor da PEC, Deputado Paulo Pimenta: proposta vai ampliar o acesso à cultura.

"A PEC define um conjunto de iniciativas que vão proporcionar não só a ampliação dos investimentos como também o aumento de programas que vão fazer com que o acesso à cultura chegue de maneira plena a todas as camadas sociais, em todo o País", disse.

Segundo o autor da PEC, o sistema deve acolher os conselhos de cultura, os fundos do setor e as formas de participação democrática e descentralizada dos produtores culturais e das comunidades em geral. “Assim, estabelecem-se as bases para implantar os componentes das políticas culturais: formação, criação, produção, distribuição, consumo, conservação e fomento”, afirmou Pimenta.

Ministra da Cultura Ana de Holanda

A aprovação também foi comemorada pela ministra da Cultura, Ana de Hollanda. Para ela, a proposta vai tornar clara a relação entre os entes federativos (União, estados e municípios) na área da cultura. "Vai se efetivar toda a relação entre os entes para construir uma política de Estado, que represente a diversidade do Brasil como um todo", disse.

Como a PEC trata apenas dos princípios, o sistema deverá ser regulamentado por lei federal, que também tratará da articulação com os outros sistemas nacionais ou políticas setoriais de governo. Nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, leis próprias deverão organizar os respectivos sistemas.

(com informações da Agência Câmara)