Na quinta-feira, dia 12/5, será realizada outra audiência pública, no plenário 12, que terá o propósito de debater "O fim da obrigatoriedade do exame da OAB e as tramitações sobre o tema que tramitam no Congresso Nacional". Foram convidados o ministro da educação, Fernando Haddad; o procurador geral da República, Roberto Gurgel, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante; o presidente da UNE, Augusto Chagas; o presidente da Associação Brasileira de Bacharéis em Direito (ABBDIR), Raul Landhal; o presidente Nacional da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), André Castro; o presidente nacional da Organização doa Acadêmicos e Bacharéis do Brasil (OABB), Reinaldo Arantes. O requerimento para a realização da audiência foi proposta pelos deputados Domingos Dutra (PT/MA) e Biffi (PT/SP).
Reunião Deliberativa Ordinária
Além da realização das duas audiências públicas, a CEC realizará reunião deliberativa ordinária na próxima quarta-feira, dia 11/5. Entre os projetos que estão na pauta para votação estão os de número 1128/03 e 5457/09.
O PL 1128/03, de autoria do ex-deputado Carlos Abicalil, trata da criação do Programa Nacional de Saúde Vocal dos profissionais da rede pública de ensino. Já o PL 5457/09, de autoria do ex-senador Aloísio Mercadante, veda a cobrança de qualquer valor em processos seletivos de ingresso a curso de graduação em instituições públicas federais de educação superior para os candidatos que comprovarem insuficiência socioeconômica.

por Rejane Medeiros - assessoria de imprensa da CEC