Todos os palestrantes foram unânimes em salientar a importância da educação fiscal como medida preventiva e corretiva da sonegação de impostos e tributos no país. Para se obter a eficácia desejada, faz-se necessário que, desde os primeiros anos de escolarização, os estudantes, futuros cidadãos, se conscientizem da importância do correto pagamento das obrigações fiscais.  Dessa maneira, já que é impossível para o Estado exercer plenamente sua ação fiscalizadora,  a própria sociedade se incumbirá dessa atribuição. O efetivo controle social ocorrerá, assim, não pela via coercitiva, mas sim por meio da internalização da cultura de que a qualidade de vida está intimamente ligada à contribuição tributária universal,  escalonada pelos princípios da equanimidade e da proporcionalidade.

Os debatedores salientaram, também,  que a educação fiscal compreende, entre outros itens relevantes,  noções elementares sobre educação financeira. A disciplina aborda aspectos básicos do uso e controle do dinheiro,  fundamental para que crianças e jovens construam uma visão mais realista do mundo, sejam mais solidários e possam crescer com autonomia, liberdade de escolha e equilíbrio. 

Essa consciência da distribuição da riqueza nacional produzida pelos impostos e tributos só se solidificará mediante estratégia pedagógica eficaz desde os níveis iniciais de ensino. É preciso que a escola seja parceira na tarefa de sensibilizar a sociedade para compreender a função socioeconômica do tributo, habituando-a a acompanhar a aplicação dos recursos públicos.

Os meios institucionais a serem utilizados para esse fim seriam:

• a educação fiscal como disciplina autônoma e transversal nos currículos do ensino fundamental e médio; e a instituição da Semana Nacional da Educação Fiscal, entendida esta como a compreensão da importância dos impostos e tributos para a saúde financeira da vida econômica nacional. A indicação do período da efeméride surgiria a partir das sugestões dos palestrantes desta audiência pública.  A Semana Nacional da Educação Fiscal compreenderia ciclo interdisciplinar composto de palestras, vídeos, mostras, concursos de redação, entre outros.

Foram convidados para proferirem palestras Sueli Mello, representante da Diretora de Currículos e Educação Integral/ Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação; Eugênio Celso Gonçalves, Coordenador do Programa Nacional de Educação Fiscal/Escola de Administração Fazendária (ESAF/Ministério da Fazenda);  Manoel Isidro dos Santos Neto, Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO); e Marleide Macedo, Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (SINDIFERN).

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