A Comissão de Educação e Cultura realizará Audiência Pública sobre o Código Brasileiro de Telecomunicações, terça-feira (8/11), às 14h, Plenário 10,Anexo II da Câmara dos Deputados.

A reunião será para debater o Projeto de Lei 7.075/02, que modifica a Lei 4.117/62, do Código Brasileiro de Telecomunicações, introduzindo intervalos e percentuais para veiculação de programação local e regional em horário nobre de rádio e tv.
04/11/2011 13h41

Os convidados serão:  Heloisa Helena de Macedo e Almeida, representante da ABRA – Associação Brasileira de Emissoras de Radiodifusores;  Paulo Tonet Camargo, representante da ABERT -  Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão; Zildene Falcão de Oliveira, presidente da AMART – Associação Maranhense de Rádio e Televisão;  Gésio Passos, coordenador do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social; Gilberto Rios, diretor Institucional da FRENAVATEC - Frente Nacional de Valorização das TVs do Campo Público e Dermeval da Silva Júnior, representante do Ministério das Comunicações e diretor do Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação Eletrônica.

A autoria do requerimento de audiência pública foi do deputado Pinto Itamaraty (PSDB/MA).

Francy Borges

Assessoria de Imprensa

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