Histórico

O histórico da Comissão de Educação é anterior à primeira legislatura da Câmara dos Deputados. A Comissão de Instrução Pública foi criada, com caráter permanente, na Sessão de 15 de Maio de 1823 da Assembleia Constituinte, e foi mantida no Regimento Interno da Câmara dos Deputados de 1826 (Art. 37) e durante todas as legislaturas do Império.

Na República, passou por transformações, ora incorporando áreas temáticas, ora reduzindo sua abrangência. Assim, em 1891, o Regimento Interno da Câmara passou a defini-la como Comissão de Instrução e Saúde Pública; em 1920, como Comissão de Instrução; em 1934, como Comissão de Educação e Cultura; em 1989, como Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo (Res. 5/89). Ainda em 1989, foi transformada em Comissão de Educação, Cultura e Desporto (Res 17/89); em 2004, em Comissão de Educação e Cultura; e em 2013, após o desmembramento da temática "cultura", que passou a constituir comissão própria, tornou-se a Comissão de Educação.