O evento buscou apresentar aspectos técnicos e políticos relacionados ao Plano Nacional de Educação, tanto em sua dimensão federal quanto em sua aplicação no que se refere aos desafios existentes para o Estado de São Paulo. A participação do público foi relevante, pois estavam representados segmentos que diretamente atuam na educação, em especial professores de diversas regiões do Estado de São Paulo. O público levantou problemas vividos no cotidiano escolar e os desafios estruturais enfrentados para a política educacional. O resultado foi positivo no sentido de levar debates nacionais para o nível estadual e para chamar a atenção, na esfera federal, para especificidades e problemas que ocorrem na Unidade da Federação em que o evento foi realizado.

Em sua dimensão técnica, o professor César Nunes ressaltou que o PNE remonta, historicamente, ao Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova (1932) e de lutas da sociedade civil para estabelecer um plano de longo prazo, de Estado (e não de governo) para o desenvolvimento da educação brasileira. O primeiro PNE efetivamente existente foi o vigente no período 2001-2011, mas neste plano foi identificado o problema de que o então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, vetou as metas e dispositivos relacionados ao financiamento do plano, de modo que isso teria dificultado sobremaneira sua concretização. Salientou que o atual PNE, que deveria ter entrado em vigência logo ao fim do PNE anterior, acabou por demorar cerca de três anos para ser aprovado. O atual PNE (2014-2024) foi sublinhado como conquista da sociedade civil, por não ter sido objeto de vetos presidenciais e por ser documento norteador das ações que o Estado brasileiro deve ter nesse período. Enquanto em épocas anteriores a luta era para se efetivar o ideal de um plano de educação em lei, a avaliação foi a de que hoje o quadro é inverso: efetivar a lei do PNE em prática. Essa inversão foi mencionada como conquista relevante para a sociedade brasileira.

O Consultor Legislativo Renato Gilioli abordou a relevância da formação docente no âmbito da execução do atual Plano Nacional de Educação. O PNE 2014-2024 tem, entre suas 20 metas, 5 dedicadas à formação de docentes em nível superior (três diretamente e duas colateralmente), de modo que, em termos estruturais, o tema da formação dos formadores das gerações mais novas é um dos mais importantes do PNE. Invertendo a lógica usualmente proclamada de que o investimento em educação básica é o centro do processo de melhoria da educação no País, apresentou a relevância da formação inicial (na educação superior) e continuada (que também depende muito das instituições de ensino superior, em especial por meio de convênios com as redes de ensino) para que a qualidade da educação melhore, sobretudo, no ensino médio, que é a etapa da educação básica com maior evasão e maiores problemas. Em suma, o investimento em melhores docentes (não apenas em salários, mas em boas condições de trabalho e de formação continuada) pode ser tomado como o coração que dá vida ao organismo escolar. Foi, também, apresentado brevemente o estado de cumprimento das metas e estratégias relacionadas a esses temas.

O representante do MEC, Walisson Araújo, buscou salientar que, a despeito das mudanças de ocupantes da pasta da Educação, a política educacional do governo é caracterizada por continuidade, solidez e permanência, ao contrário do que as aparências poderiam sugerir. Mencionou alguns temas complementares – além dos abordados pelos demais palestrantes – que merecem atenção especial do MEC e da sociedade. Entre eles, a relevância de se estabelecer o pacto federativo, a lei de responsabilidade educacional de maneira equilibrada e o esforço do MEC em relação à formação docente mediante as Diretrizes editadas recentemente.

A presidente da Apeoesp, Maria Izabel Noronha, reforçou a importância de se oferecer boas condições para os docentes e criticou o governo estadual pela reorganização de ciclos e escolas, que, segundo o Sindicato, representará o fechamento de milhares de escolas no Estado de São Paulo. Criticou, também, o governo estadual por sua postura de aprovar apressadamente o Plano Estadual de Educação (PEE), com metas que teriam sido, na prática, impostas, praticamente sem consulta e com ampla discordância do setor educacional.

João Cardoso Palma Filho, representante do Fórum Estadual de Educação (FEE) de São Paulo, chamou a atenção para o fato de que as diretrizes do plano voltam-se a grandes grupos de intenção e que o PNE traz um conjunto de concepções fundamentais para a formação de cidadãos críticos e capazes de intervir na realidade social. Essa é uma conquista relevante do PNE, que tem como um de seus focos a cidadania e o fortalecimento do poder comunitário. No entanto, foi identificada a necessidade premente de que o Plano Nacional de Educação seja apropriado pela sociedade civil como um instrumento de cumprimento e de efetivação de melhorias da qualidade na educação brasileira.

Os Deputados do Partido dos Trabalhadores apresentaram distintos focos acerca do PNE. O Deputado Estadual Professor Auriel salientou a conquista do PNE sob o governo Dilma, a importância dessa política de Estado para o País e a grande expansão e democratização que a educação superior, por meio do Fies, tem proporcionado à formação de profissionais de nível superior, entre eles os docentes. Criticou a postura do governo Alckmin no que se refere à estratégia adotada de aprovação do PEE, bem como indicou o quanto o Estado de São Paulo tem índices de desempenho ruins, a despeito de ser uma das mais fortes Unidades da Federação em termos econômicos e financeiros.

A Deputada Estadual Márcia Lia descreveu o processo de discussão do Plano Estadual de Educação em sua articulação com o PNE e relatou episódio de que, em cidade interiorana paulista, foi vedada a discussão do PEE dentro de escola pública local, tema que chamou a atenção dos demais deputados. Houve solicitação para que a situação seja apurada e que sejam prestadas informações a respeito.

A Deputada Federal Ana Perugini, além de comentar aspectos transversais às falas dos palestrantes do evento, desde aspectos técnicos até o fato mencionado pela Deputada Estadual Márcia Lia, salientou que, a despeito das diferenças políticas que podem existir, os professores devem se dedicar a uma educação que deve servir a todos, indistintamente de coloração política, e que a sociedade civil tem papel fundamental no acompanhamento e monitoramento do PNE e dos planos locais de educação (PDE, PEEs e PMEs). Propôs roteiro para que as comunidades se organizem em torno do PNE, basicamente envolvendo uma brevíssima formação para conhecimento das metas e estratégias do Plano, estabelecimento de comissão de acompanhamento e de formação no sentido de atuar na fiscalização de cumprimento dos planos de educação, seja o nacional, o distrital, os estaduais e os municipais.

Apresentação do Consultor Renato Gilioli

Fonte: relatório final