Segundo Souza, o ministério segue as metas de ampliação do investimento previstas no Plano Nacional de Educação (PNE): de R$10 bilhões, na década de 1990, para R$ 126 bilhões em 2015.

O secretário comentou que 89% do orçamento do MEC está vinculado a despesas compulsórias, previstas em lei, que não podem ser destinadas livremente pelo gestor. Entre essas despesas estão o pagamento de professores, o programa de Financiamento estudantil (Fies), a merenda e o transporte escolar.

“Isso significa dizer que 89% do orçamento não pode sofrer qualquer limitação. No caso da educação, isso tem reflexo tanto na origem dos recursos quanto na aplicação”, acrescentou o secretário-adjunto de Orçamento do Ministério do Planejamento, Cilair Rodrigues de Abreu.

Secretário defende decisão de condicionar novos contratos do Fies ao orçamento

Wagner Vilas Boas ressaltou também  que o ministro da educação, Renato Janine Ribeiro, agiu de acordo com critérios de responsabilidade fiscal ao condicionar a liberação de novos contratos do programa Fies à previsão orçamentária. De acordo com o governo, no primeiro semestre de 2015, foram processados 252.447 novos financiamentos em instituições privadas de educação superior pelo programa.

Segundo o representante do MEC, só em 2014 o Fies recebeu R$ 13 bilhões, valor bastante superior a R$ 1 bilhão aplicado em 2003. Outro ponto de destaque, em sua opinião, é o aumento do quantitativo de alunos na educação profissionalizante: de 118 mil em 2004 para 706 mil no ano passado.

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), por sua vez, criticou a desaceleração da curva de proficiência de alunos, apesar da propaganda expressiva do governo em torno da “pátria educadora”. “Estamos há 46 anos num processo de universalização, e é evidente que, quando você amplia, cai a qualidade, mas isso não pode ser uma constância”, disse. Segundo ele, 83% das crianças não conseguem ser aprovadas no ensino médio, pela ausência de professores capacitados.

A preocupação do deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO) também está relacionada à queda na qualidade das políticas públicas brasileiras. “Há 30 anos muitos países tinham um nível de educação básica e superior como o Brasil, mas conseguiram nos superar na área ainda com um crescimento econômico inferior, como a Coreia do Sul e a Polônia”, disse. O deputado acrescentou que o orçamento da área não pode ser avaliado de forma global, mas sim a parcela revertida para cada aluno.

Já o deputado Aliel Machado (PCdoB-PR) acredita que a estimativa de investimento de R$ 111 bilhões, neste ano, é um avanço se comparado aos R$ 10 bilhões em 2002. Em seu ponto de vista, os 250 mil novos contratos do Fies, além do 1 milhão já existente, é um dos fatores de sucesso do programa.

“Se conseguirmos implantar as metas de investimento previstas hoje pelo PNE (de 10% do PIB) teremos condições para discutir problemas técnicos, como a metodologia de avaliação de cursos”, argumentou o deputado.

Os parlamentares participaram de audiência pública da Comissão de Educação, encerrada há pouco, que discutiu os cortes no orçamento do Ministério da Educação com representantes do governo.

Fonte: Agência Câmara Notícias

 Apresentação do Wagner Vilas Boas