Solicitado pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR) e subscrito pela Deputada Margarida Salomão (PT/MG) no requerimento nº35/2015. Marcaram Presença Marcelo Machado Feres - Secretário de Educação Profissional e Tecnológica - Setec/Mec,  Kilvia Cristina Teixeira Carneiro - Assessora Parlamentar da Secretaria Nacional De Juventude - Snj/Sgpr, Lucas De Lima Guimarães - Representante da União Nacional dos Estudantes – UNE e Djair Soares - Diretor de Comunicação da UBES.

O secretário explicou que o Pronatec, que começou em 2011, cumpre a função de se inserir de forma paralela à educação formal. O Plano Nacional de Educação estabeleceu as metas de oferecer 25% das matrículas de educação de jovens e adultos no ensino fundamental e médio integrada ao ensino profissional; e triplicar as matrículas em cursos técnicos. A meta do próprio Pronatec de atingir 8 milhões de matrículas até 2014 já foi cumprida.

Marcelo Machado afirma que 70% das matrículas do Pronatec são voltadas à educação profissional e explicou que o programa atinge praticamente toda a rede de educação profissional, sendo que apenas 7% das matrículas são feitas em instituições privadas. Em 2003 havia 140 institutos federais. Atualmente há 562 unidades, grande parte no interior do Brasil.

Durante a audiência, o deputado Angelim (PT-AC) questionou a prioridade dada aos números de expansão do programa, e não à qualidade. "Eu tenho experiência de uma entidade que trabalha com micro e pequena empresa que divulga quantas microempresas foram criadas no Brasil, mas não divulga que 70% ou 80% fecham após o primeiro ano. Então me parece que o aspecto da qualidade tem que ser a prioridade absoluta de um programa dessa natureza que tem 8 milhões de jovens que já passaram na sala de aula e que tem uma expectativa muito maior de crescimento a cada dia."

Angelim também questionou se o MEC tem braços para fiscalizar os 5.570 municípios onde estão o Pronatec para exigir o rigor das entidades parceiras que ministram os cursos. O deputado ainda propôs que os cursos sejam voltados às potencialidades regionais.

Em resposta, o secretário Marcelo Feres disse que toda política pública estabelece, de início, metas e indicadores. Como a meta já foi alcançada, este é o momento de mudar o foco: "Quais são os indicadores? Porque, no presente momento, sobretudo neste primeiro quadrimestre, já que a meta foi alcançada, a pergunta sempre ficou: 'e o recurso?', 'e as vagas?'. A sensação nossa é que, muito das vezes, é quase como 'o dólar variou pra baixo', aí você tem que, como especialista, explicar quais são as consequências. No dia seguinte, 'o dólar variou pra cima' e você, como especialista, tem que explicar as consequências. Só que você está fazendo uma política pública pensando no que vem pra adiante. Então pra nós é muito difícil ficarmos limitados ao impacto que ocorre em 30 dias ou em um semestre."

Ajuste fiscal
O secretário afirma que não há informações oficiais sobre o impacto do ajuste fiscal no programa ou de cortes orçamentários no Pronatec, mas acredita que algumas iniciativas podem sofrer consequências de curto prazo. Porém, ele afirma que o programa é plurianual, portanto há espaço para ajustes que não tragam impacto significativo no Pronatec nos próximos anos.

O deputado Hugo Leal (PSC-RJ) questionou o representante do MEC sobre quais os ajustes necessários ao programa para cumprir as metas do PNE. Ele lembrou a discussão do Plano Plurianual (PPA), que insere metas para os próximos quatro anos, período em que se inserem algumas metas do Plano Nacional de Educação.

O secretário de Ensino Técnico afirmou que o momento é oportuno para avançar e a questão orçamentária não deve impactar os avanços conquistados na Educação. A mesma opinião tem o autor do requerimento, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), que afirma se preocupar com os impactos do ajuste fiscal na Educação, mas acredita que o setor deve ter uma atenção prioritária pelo governo.

PRONATEC

Jovens e trabalhadores tem a possibilidade de terem um curso profissionalizante pelo PRONATEC, ampliar e interiorizar e democratizar as oportunidades da educação profissional é o objetivo do programa. Os cursos são oferecidos por instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica estadual, municipal e distrital. Instituições privadas conveniadas pelo Ministério da Educação também compõe a rede.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Apresentação do Secretário de Educação Profissional e Tecnológica 

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