A Audiência Pública desta terça-feira (25/08) foi referente às regras e normas do FIES – Fundo de Financiamento Estudantil, o assunto vem gerando dúvidas entre estudantes e instituições após as mudanças constantes dos critérios adotados pelo Ministério da Educação para a liberação do Financiamento.

O Presidente da Comissão de Educação, Deputado Saraiva Felipe – PMDB/MG, disse que estão faltando informações claras sobre os cortes do orçamento, quais programas serão atingidos com tal redução e o que vai ser feito a respeito.  “Dizer que a transparência não vai agradar? A situação que está já não está agradando, mas eu acho que a desinformação desagrada muito mais e coloca as instituições e alunos em uma posição muito mais delicada para se programarem e organizarem diante da situação sem que haja um baque no setor” Afirmou o Presidente. “É importante que haja informação”, concluiu.

O Deputado Celso Jacob – PMDB/RJ destacou que a comissão reclama por ser pega de surpresa com novas regras, “quando as instituições nos procuram e não conseguimos passar uma informação correta é constrangedor”, afirmou.  Sabe-se que os cortes existem e que o orçamento não está bom, bem como a economia está em uma fase complicada, mas é necessário saber também o que fazer com estes cortes e como solucionar os problemas que aparecem.  “Por pior que sejam a notícias as instituições precisam ser as primeiras a saberem para que possam se organizar, se conseguirem. Falta diálogo sobre as regras do jogo”, finalizou ele.

Jesualdo Pereira Farias, Secretário de Educação Superior do Sesu/MEC, garantiu que o Ministro Renato Janine Ribeiro, os membros do Ministério e as Secretarias relacionadas estão sim muito preocupados com os cortes no orçamento e a situação atual do FIES, e afirmou que informações transparentes serão repassadas aos interessados assim que o orçamento ficar definido.  

De acordo com o Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação  - FNDE, Sr. Antônio Idilvan de Lima Alencar, agora é necessário se preocupar com o FIES 2016, “com base no orçamento 2016 é preciso avaliar quantas vagas serão disponibilizadas e quais serão os critérios de liberação do financiamento para não criar frustações para nenhuma das partes envolvidas”, encerrou.

Para o Coordenador Geral do Centro Acadêmico de Medicina da Universidade Católica de Brasília, Guilherme dos Santos Queiroz, a ideia de que o aluno precisa voltar para sua cidade natal, normalmente interior do país, depois que conclui o curso por imposição do governo não vai funcionar “o aluno só vai querer voltar ao interior se lhe for oferecido condições adequadas de trabalho, até porque com a família lá ele não teria motivo de não querer ficar”. Em relação à falta de clareza nas informações, Guilherme afirma “muitas dúvidas que ninguém consegue responder”.

Lobbe Neto – PSDB/SP manifestou a necessidade da criação de uma lei para reger o FIES, “é preciso lei para tratar do financiamento, não podemos ficar com essa mudança de normas a cada hora”, e falou ainda sobre o dinheiro gasto pelo governo no pagamento das mensalidades dos alunos, “o governo não está dando dinheiro nenhum, esse dinheiro advém de impostos, estes devem retornar a população, o governo não está fazendo favor algum”, disse.

O Deputado Caio Narcio – PSDB/MG, autor do requerimento da realização da Audiência Pública, encerrou dizendo que o diálogo não pode parar, “é importantíssimo manter essa conversa com entidades responsáveis, alunos e instituições para que possamos resolver os problemas da população”, encerrou a Audiência.