A Audiência Pública desta terça-feira (18/08) teve o intuito de debater as normas de cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios com relação à responsabilidade na Gestão Pública da Educação Brasileira e falar sobre a regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal Brasileira de 1988.

Foram convidados a compor a mesa:

• · Binho Marques - Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE/MEC);
• · Virginia Maria Pereira de Melo - Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – (UNDIME / GO) e Dirigente Municipal de Educação de Anápolis;
• · Carlos Roberto Jamil Cury - Doutor em Educação – PUC/SP;
• · Jorge Carvalho Nascimento - Representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) Secretário de Estado da Educação de Sergipe;
• · Darli Zunino - Membro da Diretoria Nacional e Coordenadora da Região Sul e representante da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME);
• · Daniel Tojeira Cara - Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação;
• · Andrea Barbosa Gouveia - Representante da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd);
• · Luiz Araújo - Representante da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA);
• · Bárbara Melo - Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES).

Alguns pontos que o secretário Binho Marques abordou foram financiamento e padrão de qualidade. Ele disse que regulamentar o artigo 23 não é a única alteração a ser feita, é necessário que mudanças nos mecanismos de financiamento de educação sejam realizados de maneira mais clara. Binho ainda destacou que antes de regulamentar o artigo 23 é necessário pensar na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), financiamento nos estados e municípios para uma melhor aplicação.

Os estados tomarem decisões sem conversar com os municípios foi uma adversidade explanada na conversa. A Presidente da UNDIME/GO falou do caso de escolas goianas que estão sendo militarizadas sem que alunos tenham condições de arcar com as despesas que a militarização gera para eles. “Tem que haver um diálogo para que os municípios não sejam penalizados mais do que já são nesse momento” observou Virgínia.

Daniel Cara falou sobre a dificuldade que ocorre entre o federalismo e a distribuição de renda no direito à educação.  Segundo ele, sistemas federalistas que deram certo tinham um padrão mínimo de qualidade, como Canadá e Alemanha. “O padrão mínimo de qualidade na educação tem que ser um critério nacional, porque determina o acesso ao direito de um atributo de cidadania para todos” destacou Daniel e completou “O CAQ além de se focar em salário, também tem que dar condições de trabalho para os profissionais”. Porém, a complementação da União tem que vir com condicionalidades como a transparência de uso do recurso, ressalvou Cara, pois há um problema quando os estados e municípios praticam guerra fiscal e abdicam de arrecadação.

Apresentações:

Jorge Carvalho Nascimento

Luiz Araújo

Virgínia Melo