No dia 27 de outubro a Comissão de Educação em parceria com a Subcomissão Permanente de Formação e Carreira dos Profissionais de Educação, realizou um seminário para Discutir a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação e os Planos de Carreira para os Profissionais da Educação Básica e Superior Pública de todos os Sistemas de Ensino.

Um dos pontos discutidos no seminário foi a criação de diretrizes nacionais de valorização dos profissionais de educação. Andréa Barbosa Gouvea, Vice-Presidente da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação - ANPEd /Região Sul, disse que é importante que as diretrizes sejam uma prioridade absoluta, “a valorização do piso e achatamento da carreira só podem ser superadas com diretrizes de carreira” afirmou ela.

Andréa falou, ainda, que no Brasil existem diferenças de salários por região e em alguns casos por sexo e afirmou “precisamos de diretrizes nacionais de carreira que nos ajude a enfrentar estas diferenciações na profissão docente” e concluiu “É fundamental sair do patamar de uma profissão, que é vista como complementação, para entender que ela é uma função de desenvolvimento nacional”.

Luis Alberto, Diretor de Educação a Distância da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, certificou que a Coordenação está monitorando os programas de formação de professores por meio do Sistema Universidade Aberta do Brasil. Ele ressaltou que a importância de monitorar tais programas para preservar a qualidade destes, trabalhando nos fatores críticos da formação. “Após as pesquisas onde coletamos os dados relevantes, geramos relatórios dentro da CAPES e depois publicamos para evidenciar os resultados, e assim poder fazer a diferença e concertar os erros”, concluiu Luis.

O Diretor de Avaliação da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, Alexandre André dos Santos, falou sobre a relação dos planos de carreira e a União, e enfatizou a necessidade de pensar em mecanismos para incorporar os programas do Governo Federal em algo que possa ser agregado aos processo de discussão da valorização dos planos de carreira.

“A gestão escolar tem que estar no centro do debate”, afirmou Milton Canuto de Almeida, Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE. Segundo ele  “existem regiões em que o desvio de função dos docentes chega a 1500 pessoas”. Milton questionou, também, o ponto de vista pedagógico “qual seriam as relações ideais entre alunos, diretores e outros funcionários da escola?”. Outro ponto levantado pelo Vice-Presidente foi a importância de constituir uma diretriz nacional sólida, com base nos instrumentos, em ação conjunta de todos. “O Plano Nacional de Educação é ideal, porém é preciso uma ação concreta de execução a e uma participação assídua da União”.

Para o Diretor de Valorização dos Profissionais de Educação da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE/MEC, Sérgio Roberto “é necessária a criação de referenciais para que se tenha um processo de valorização que não crie hierarquizações dentro da profissão do magistério” afirmou. O diretor mostrou que os mais afetados são os municípios pequenos, pois grande parte dos gestores não tem gestão plena. Questionado sobre o Custo Aluno Qualidade (CAQ) pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC), Sérgio respondeu “o programa é o melhor para o financiamento, pois tem-se que criar parâmetros que vinculem o financiamento a qualidade. Fazendo, assim, uma lógica de gestão que permeie todas as unidades federativas” concluiu.

O Secretário de Comunicação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME, Rodolfo Joaquim disse que “dependendo de onde a criança nasce ela vai ter menos oportunidades, por isso temos que ter um modelo nacional de qualidade” e afirmou que a partir daí deve surgir o financiamento e a avaliação para que se possa oferecer uma educação equivalente em todo o país. O Secretário alegou, ainda,  que seria desejável a fixação de parâmetros nacionais, porém a realidade nacional é diferenciada. Rodolfo Joaquim lembrou, também, que os recursos de Estados e Municípios já estão alocados em uma finalidade, e se não houver recursos da União, será difícil atingir as metas do PNE.